Nova Secretaria Será Criada para Gerir o Benefício de Prestação Continuada

O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou a criação de uma secretaria específica para cuidar do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício tem mostrado um crescimento expressivo nos últimos anos, superando o gasto total do Bolsa Família em 1.167 municípios brasileiros.

Uma portaria para instituir a nova secretaria deve ser publicada em breve, segundo fontes do ministério confirmaram à CNN. Atualmente, a gestão do BPC está sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social, que também supervisiona outros programas assistenciais, como o próprio Bolsa Família.

O Crescimento do BPC e Seus Impactos

Desde 2022, o BPC registrou um aumento de 33% no número de beneficiários. Esse crescimento chamou a atenção de economistas e gerou preocupações sobre possíveis irregularidades, além de levantar questões sobre o impacto nas contas públicas.

Aumento nas Concessões Judiciais

Outro ponto de atenção do governo é a explosão de concessões judiciais do BPC. Nos últimos três anos, até abril, essas concessões aumentaram 60%. Apenas em abril de 2025, foram contabilizadas 921,6 mil decisões favoráveis da Justiça para novos benefícios.

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Resolução do CNJ em Andamento

Na semana passada, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, informou à CNN que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando uma resolução para estabelecer parâmetros que orientem as decisões judiciais relacionadas ao BPC.

Padronização nas Concessões de Benefícios

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A proposta é que os juízes, ao concederem o benefício, sigam as mesmas exigências adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, como a renda per capita familiar. Essa padronização busca trazer mais segurança e transparência para o processo.

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