Reforma Tributária Prevê Crédito para Empresas em Empréstimos e Seguros: ‘Inédito no Mundo’, diz Fazenda

A Reforma Tributária promete trazer mudanças significativas para empresas que atuam no setor de empréstimos e seguros. De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova proposta prevê a concessão de créditos tributários para essas empresas, algo considerado ‘inédito no mundo’.

A proposta, enviada ao Congresso Nacional em abril, ainda precisa ser aprovada para entrar em vigor. Entre as novidades, destaca-se a recuperação de crédito nos futuros impostos sobre valor agregado, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) do governo federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos estados e municípios.

Impacto nos Impostos do Setor Financeiro

Segundo a proposta, a carga tributária sobre o setor financeiro será mantida por pelo menos cinco anos. Isso significa que os impostos pagos pelas empresas de intermediação financeira continuarão os mesmos durante esse período.

No entanto, as concessões de crédito, operações de seguros e arrendamento mercantil (leasing) terão direito à recuperação de crédito nos novos impostos. Dessa forma, as empresas poderão recuperar os impostos pagos nessas operações, tornando-as potencialmente mais baratas.

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IOF sobre Operações de Seguro

Outra mudança importante é a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de seguro a partir de 2027. Atualmente, as empresas pagam esse tributo sem possibilidade de recuperação. A proposta visa eliminar essa cobrança futura, o que pode reduzir os custos operacionais das empresas de seguro.

Modelo Inédito no Mundo

Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, destacou a inovação da proposta. “No caso das empresas, vai reduzir muito em relação ao que tem hoje, porque as empresas vão passar a ter direito de recuperar crédito IBS e da CBS quando tomarem uma operação de crédito, quando se endividarem no banco. E isso não existe hoje, aliás em país nenhum do mundo”, declarou Appy ao g1 e à TV Globo.

Como Funciona a Recuperação de Crédito?

A recuperação de crédito permitirá que as empresas obtenham de volta os impostos pagos em operações específicas. Isso se aplicará tanto às concessões de crédito pelos bancos quanto às operações de seguros e leasing. O objetivo é reduzir a carga tributária e os custos para as empresas, incentivando o crescimento e a competitividade no mercado.

Benefícios para Empresas

As empresas que operam no setor financeiro poderão se beneficiar significativamente dessa mudança. A possibilidade de recuperar impostos pagos torna as operações mais atraentes e acessíveis. Além disso, a isenção do IOF nas operações de seguro a partir de 2027 representará uma economia considerável para essas empresas.

Efeito sobre Pessoas Físicas

Para as pessoas físicas, a proposta visa manter a carga tributária atual. Appy afirmou que o objetivo é não aumentar os impostos sobre operações de crédito para indivíduos. A definição da alíquota a ser cobrada ficará para um projeto posterior, mas a carga tributária deve permanecer inalterada.

“Não vai aumentar nada, por exemplo, no crédito para pessoa física. Vai manter exatamente a carga que tem hoje. Isso já está escrito no projeto de lei complementar”, declarou Appy.

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Próximos Passos

O projeto de regulamentação da reforma tributária ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, poderá trazer mudanças significativas para o setor financeiro e beneficiar tanto empresas quanto consumidores.

O Ministério da Fazenda acredita que a proposta trará mais eficiência e competitividade ao mercado, ao mesmo tempo em que mantém a carga tributária equilibrada. A expectativa é que as mudanças incentivem o crescimento econômico e a inovação no setor financeiro.

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