Bolsa Família: Beneficiários com NIS de final 0 recebem nesta sexta-feira (20)

A Caixa Econômica Federal conclui hoje, sexta-feira (20), o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família. Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 recebem os valores hoje. O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,84 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 14,23 bilhões.

Adicionais no Benefício

Além do benefício mínimo, o Bolsa Família inclui três adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: Paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
• Adicional para Gestantes e Crianças: Um acréscimo de R$ 50 é pago a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
• Adicional para Crianças Pequenas: Famílias com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150.

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Calendário de Pagamentos

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Mudanças na Lei

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro e Cancelamentos

Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de Proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

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Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor foi mantido em R$ 102, devido às reduções recentes no preço do botijão. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias.

Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

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