Tributação de Bets, Fintechs e Renda Fixa deve Subir para Compensar IOF

O governo brasileiro está prestes a promover mudanças significativas na tributação de setores estratégicos da economia para compensar a redução da arrecadação causada pela revisão do IOF.

As novas medidas devem impactar, em especial, plataformas de apostas esportivas (bets), fintechs e produtos de renda fixa, como LCI e LCA, além de ajustes em benefícios tributários. A decisão, que pode movimentar bilhões em arrecadação, ainda depende do aval final do presidente Lula.

O que muda com a revisão do IOF?

Após intensa pressão do Congresso e do setor produtivo, o governo deve revisar integralmente o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para suprir a perda de receita – que pode chegar a uma queda de 63% na arrecadação esperada para este ano –, a estratégia é ampliar a base de cobrança em outras frentes, mirando setores que, até então, gozavam de isenção ou tributação reduzida.

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Como funcionam as mudanças nos títulos de crédito?

O que vai acontecer com LCI e LCA?

• Situação atual: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, tornando-se populares entre investidores de renda fixa.
• Proposta: Com a revisão, esses papéis podem passar a ter uma tributação de 5% de IR, tornando-os menos atraentes, principalmente para quem busca aplicações seguras e livres de imposto.

Segundo especialistas do mercado financeiro, a taxação trará impactos no comportamento dos investidores e pode provocar ajustes nas taxas oferecidas por bancos e corretoras.

Bets: imposto mais alto sobre apostas esportivas

Qual a nova alíquota prevista para as plataformas de apostas?

• Como funciona hoje: O setor paga 12% de imposto sobre a receita bruta de jogos, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue).
• O que vai mudar: A proposta é elevar a alíquota para 18% sobre a GGR, aumentando significativamente a carga tributária das bets.

Essa mudança acompanha um movimento global de maior regulação e tributação das apostas online, que cresceram vertiginosamente nos últimos anos no Brasil.

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Fintechs equiparadas aos bancos tradicionais

Como será a equiparação da Contribuição sobre o Lucro Líquido?

• Atualmente: Fintechs e algumas instituições de pagamento pagam CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre 9% e 20%.
• A partir das novas regras: Essas empresas pagariam uma alíquota mínima de 15%, podendo chegar a 20%, assim como acontece com bancos tradicionais.

A mudança visa reduzir diferenciais competitivos e alinhar a carga tributária do setor financeiro inovador ao das instituições bancárias convencionais.

IOF sobre risco sacado passa por “recalibração”

O que muda nas antecipações de recebíveis?

A principal alteração no texto do decreto de IOF está no risco sacado – modalidade de antecipação de recebíveis para lojistas, muito usada no varejo para receber valores de vendas a prazo com cartão de crédito.

• Antes: Alíquota de 3,95%, somando parte fixa e diária.
• Agora: Deve ser retirada a parte fixa e feita uma recalibragem da alíquota diária, em resposta a críticas de parlamentares e entidades empresariais.

Por que o governo adotou essas medidas?

O ajuste fiscal é um dos grandes desafios da equipe econômica liderada por Fernando Haddad. O plano de revisão das taxas busca preservar o equilíbrio fiscal e compensar a tímida arrecadação que o novo decreto de IOF pode gerar. A medida também é acompanhada pelo envio de uma Medida Provisória ao Congresso, detalhando todas as mudanças tributárias para apreciação e votação dos parlamentares.

O que falta para as mudanças entrarem em vigor?

• O presidente Lula ainda precisa aprovar as medidas, o que está previsto para acontecer logo após sua volta de viagem internacional.
• O novo decreto, junto com a Medida Provisória, será enviado ao Congresso, dando início ao trâmite legislativo.

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Com as alterações, a arrecadação total do IOF está estimada em R$ 7 bilhões para este ano, bem abaixo dos R$ 19,1 bilhões previstos anteriormente. Essa diminuição será compensada por um aumento nas exigências fiscais de setores como bets, fintechs e renda fixa, afetando — positiva ou negativamente — consumidores, investidores e empresas.

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