Pix Automático: entenda as novas regras do Banco Central para garantir segurança em 2025

O Banco Central definiu um novo conjunto de normas para assegurar a idoneidade das empresas que oferecem o Pix Automático. O recurso promete facilitar pagamentos recorrentes e automáticos a partir de 16 de junho de 2025, impactando negócios como academias, serviços de assinatura e contas de consumo. Mas, para garantir a segurança tanto dos consumidores quanto das instituições, a autarquia detalhou procedimentos rigorosos que as instituições financeiras precisarão seguir. Neste artigo, você vai conferir tudo sobre as novas regras, como elas funcionam na prática e o que muda para empresas e pagadores.

Ao longo do texto, vamos explicar quais critérios as empresas precisam cumprir, por que a checagem cadastral ganhou destaque e de que forma os usuários terão controle sobre seus pagamentos automáticos pelo Pix. Se você quer ficar por dentro das novas exigências e como elas protegem seu dinheiro, continue lendo.

Quais são as novas exigências do Banco Central para o Pix Automático?

De acordo com resolução publicada pelo Banco Central, as instituições que desejarem ofertar o Pix Automático deverão, obrigatoriamente, verificar a idoneidade das empresas contratantes. Isso significa que bancos e instituições de pagamento terão a responsabilidade de avaliar vários dados antes de aprovar um cliente para utilizar o serviço.

• Data de inscrição no CNPJ: O BC exige que as informações estejam atualizadas e em conformidade com os registros oficiais.
• Situação cadastral de sócios e administradores: O histórico no CPF dos responsáveis pela empresa será avaliado.
• Tipo de capital, atividade econômica e natureza jurídica: As instituições precisam conferir se a atividade exercida está realmente alinhada ao uso do Pix Automático.
• Análise financeira: Serão avaliados ainda indicadores como quantidade de funcionários, capital social e faturamento.

Dessa maneira, o objetivo é bloquear tentativas de uso fraudulento e garantir que apenas empresas legítimas possam agendar cobranças automáticas via Pix.

Leia também: Quase metade dos beneficiários do INSS sofre descontos indevidos acima de R$ 50

Leia também: Descontos contestados no INSS: Justiça analisará justificativas de entidades em 2025

Checagem de dados cadastrais é fundamental para evitar fraudes

Um dos pontos-chave das normas do Banco Central é a exigência de que o nome da empresa contratante do Pix Automático coincida exatamente com o nome cadastrado na Receita Federal. Essa medida fortalece o combate a fraudes, já que reduz a possibilidade de empresas falsas utilizarem nomes comerciais diferentes ou adulterados. Em caso de inconsistências, o provedor de pagamento deverá rejeitar o pedido de habilitação da empresa.

Como destacou Renato Gomes, diretor do BC, esse cruzamento de dados é essencial:

“Quando uma empresa fizer uma demanda de Pix Automático, o nome dela tem que ser exatamente o que está no cadastro da Receita Federal”

Além disso, a compatibilidade entre a atividade desenvolvida e o serviço a ser ofertado pelo Pix Automático também será checada. Ou seja, apenas empresas realmente aptas a oferecer pagamentos recorrentes – como provedores de serviços, utilities e academias – conseguirão utilizar o sistema.

Como vão funcionar os pagamentos automáticos via Pix

Com o novo Pix Automático, empresas poderão cobrar clientes regularmente como no tradicional débito automático, mas agora com integração total ao ecossistema Pix. Entre as principais vantagens para os consumidores estão:

• Controle total pelo aplicativo: O usuário poderá gerenciar autorizações, pagamentos e cancelamentos sem burocracias.
• Adesão simplificada: Basta aceitar o termo de adesão para começar a usar.
• Acesso para quem não tem cartão: É uma opção prática para pessoas que não possuem cartão de crédito ou débito.

Leia também: Serviços do FGTS ficarão indisponíveis em junho para manutenção técnica

Para instituições e empresas, a expectativa é de redução do custo operacional e incentivo à diversificação dos meios de recebimento. O calendário do Pix Automático já tem data marcada para funcionar a partir de 16 de junho de 2025, ampliando as possibilidades para empresas de vários setores.

Se você quer acompanhar as próximas atualizações sobre o Pix, inscreva-se em nossa newsletter e fique por dentro de todas as mudanças no sistema financeiro brasileiro.