Lucro dos planos de saúde dobra e judicialização expõe descumprimento de contratos

O setor de planos de saúde no Brasil vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que operadoras alegam uma crise iminente, os dados oficiais apontam o maior lucro da história. Segundo o Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o lucro das operadoras de planos médicos hospitalares no primeiro trimestre de 2024 atingiu R$ 6,9 bilhões. Este valor mais do que dobra o registrado em igual período do ano passado, que foi de R$ 3,1 bilhões, refutando a ideia de um setor em colapso.

Além disso, pela primeira vez, a ANS detalhou quanto as operadoras gastam com processos judiciais: em 12 meses, totalizaram R$ 3,8 bilhões, sendo que 62,4% desses gastos devem-se ao descumprimento de contratos. A divulgação desses números traz à tona debates sobre práticas abusivas, necessidade de regulação e os reais desafios desse mercado tão fundamental para milhões de brasileiros.

Resultados financeiros dos planos de saúde: lucros em alta

A primeira grande surpresa do relatório da ANS é o crescimento excepcional dos resultados financeiros dos planos de saúde. O lucro operacional mais do que dobrou, chegando a R$ 4,4 bilhões em 2024 ante R$ 1,87 bilhões no ano anterior. Ao somar planos odontológicos e administradoras de benefícios, o segmento atingiu R$ 7,1 bilhões em resultados positivos.

• Caixa robusto: O setor dispõe hoje de R$ 128 bilhões em caixa, dos quais metade está livre de quaisquer exigências regulatórias.
• Sinistralidade em queda: A relação entre custos assistenciais e receita das mensalidades voltou ao nível pré-pandemia, ficando em 74,4% entre as grandes operadoras.

Como explica Jorge Aquino, diretor da ANS, “tudo está melhorando, não há sinal de crise setorial“. O próprio panorama financeiro permite afirmar que há folga para enfrentar eventuais desafios e que a crise, se existe, não é generalizada.

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Judicialização: custos e descumprimento de contratos

Um dos pontos mais delicados é a judicialização da saúde suplementar. Pela primeira vez, a ANS revelou que os custos judiciais equivalem a 1,23% das receitas das mensalidades. E mais: quase dois terços (62,4%) dessas despesas derivam do descumprimento de contratos por parte das operadoras.

Isto significa que o próprio setor alimenta as ações que depois usa como argumento para defender reajustes e alterações de regras, alegando impacto financeiro.

Por que tantos processos judiciais ocorrem?
Na maioria das vezes, são os consumidores que recorrem à Justiça para exigir o cumprimento do que já está previsto em contrato, como exames, tratamentos e cirurgias negadas de forma indevida.

Sinistralidade: indícios de práticas abusivas?

Com a sinistralidade em queda e resultados robustos, surge a pergunta: as operadoras estariam dificultando o acesso para melhorar resultados? Segundo a própria ANS, embora esse raciocínio exista, “não se pode afirmar que há negação deliberada de procedimentos contratados, mas sim deficiência de gestão“, esclarece Jorge Aquino.

No entanto, o crescimento acelerado das queixas de usuários reforça a percepção de que os obstáculos ao acesso vêm aumentando, trazendo à tona o debate sobre o equilíbrio entre sustentabilidade financeira e respeito ao consumidor.

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O aumento das reclamações e a resposta das entidades

Um dado que chama atenção: o número de Notificações de Intermediação Preliminar (NIP), mecanismo adotado pela ANS para mediar conflitos, saltou de 91.875 em 2019 para 301.893 em 2023. Somente este ano, até abril, já foram registradas quase 87 mil queixas.

A OAB-SP e órgãos de defesa do consumidor denunciam um desequilíbrio crescente entre operadoras e usuários, com descumprimento sistemático de decisões judiciais — o que mina a confiança no sistema e intensifica a judicialização.

Desafios da regulação e a voz dos especialistas

Para especialistas como a médica Lígia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, os números “mostram a necessidade urgente de uma regulação mais firme, inclusive de preços e garantias de cobertura“. Marina Paulelli, do Idec, reforça que a sustentação econômica utilizada como desculpa para práticas questionáveis não é confirmada pelos dados atuais.

O setor de saúde suplementar, portanto, está diante do desafio de retomar a confiança dos consumidores — e caminhar para uma relação mais transparente e justa.

Comparativo: Lucros versus Custos Judiciais (2023-2024)

*Valor referente ao lucro do 1º trimestre de 2023. Custos de judicialização de faixa anual.

O que esperar do futuro dos planos de saúde?

Frente aos resultados financeiros recordes e ao aumento da insatisfação dos clientes, a tendência é de pressões crescentes por ajustes regulatórios. Especialistas apontam que somente uma atuação mais vigilante da ANS e uma revisão do marco regulatório poderão equilibrar interesses econômicos e direitos dos consumidores.

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Adicionalmente, o avanço tecnológico na saúde, mudanças de perfil demográfico e a transparência das informações vão exigir posturas ainda mais éticas e eficientes das operadoras para garantir a sustentabilidade dos planos de saúde sem ferir a confiança dos clientes.

Fica claro que, ao contrário do que alegam algumas operadoras, o setor de planos de saúde atravessa um momento de lucros crescentes e caixa saudável, desafiando o discurso da crise. Por outro lado, a judicialização e o crescimento das reclamações indicam problemas sérios de gestão e de respeito aos contratos firmados. O debate sobre a necessidade de uma regulação mais rígida e de práticas mais transparentes nunca esteve tão urgente. Se você gostou deste conteúdo e quer acompanhar de perto as próximas novidades do setor, inscreva-se em nossa newsletter e receba atualizações exclusivas diretamente no seu e-mail!