Jacareí regulamenta captação de IR para entidades filantrópicas

A cidade de Jacareí deu um passo importante na captação de recursos para entidades filantrópicas. O projeto de lei que regulamenta a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Com isso, instituições que atendem idosos, crianças e adolescentes poderão captar recursos mais facilmente.

Como Funciona a Nova Regra?

O projeto, de autoria do prefeito Celso Florêncio de Souza, estabelece que os projetos devem ser submetidos ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para aprovação. Após a validação, as entidades estarão autorizadas a buscar empresas e pessoas físicas interessadas em destinar parte do seu Imposto de Renda para essas causas.

Destino dos Recursos Captados

Os recursos arrecadados serão encaminhados para os respectivos Fundos Municipais, que gerenciarão a distribuição e o uso dos fundos junto aos órgãos da administração pública, pessoas físicas, empresas e outras entidades envolvidas. O vereador Jean Araújo destacou a importância da transparência nesse processo.

Prestação de Contas e Transparência

As entidades beneficiadas deverão apresentar relatórios periódicos de prestação de contas, comprovando a aplicação dos recursos nos projetos aprovados. Além disso, deverão publicar balanços financeiros no Portal da Transparência do Município, assegurando que todos os envolvidos tenham acesso às informações.

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Benefícios para Doadores

Empresas e pessoas físicas que optarem por fazer doações poderão receber um Certificado de Responsabilidade Social. Além disso, terão a oportunidade de divulgar suas doações em materiais institucionais e ações de marketing, e participar de eventos promovidos pela Prefeitura como forma de reconhecimento pelo apoio às causas sociais.

Alterações e Emendas Aprovadas

A vereadora Maria Amélia propôs, e o Plenário aprovou, algumas emendas ao projeto. Entre as alterações estão a substituição do termo “Idoso” por “Pessoa Idosa” e a inclusão de mudanças que preveem a retenção de 10% a 15% do total doado para ações prioritárias pelos conselhos. Além disso, foi estabelecido um prazo de 60 dias para o repasse inicial dos valores arrecadados.

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Próximos Passos e Impacto Esperado

As entidades terão um período de dois anos para captar recursos a partir da aprovação dos seus projetos. As atividades previstas devem começar no prazo de 60 dias após o recebimento dos recursos. Essa regulamentação promete facilitar a captação de fundos e, consequentemente, aumentar o impacto social das entidades filantrópicas em Jacareí.

Com a nova regulamentação, Jacareí se posiciona como um município comprometido com o fortalecimento do terceiro setor e a promoção de ações sociais. Se você gostou do conteúdo e quer saber mais sobre iniciativas como essa, não deixe de se inscrever na nossa newsletter para receber atualizações diretamente no seu e-mail!