O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem anualmente parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no mês de seu aniversário. Essa opção surgiu como alternativa ao tradicional Saque-Rescisão, exclusivo para casos de demissão sem justa causa. Optar por essa modalidade permite ao trabalhador acessar uma porcentagem do saldo do FGTS a cada ano, mas ele abre mão do direito de sacar o montante total em caso de demissão.
O que você vai ler neste artigo:
A adesão ao Saque-Aniversário é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo ou site oficial do FGTS. Para isso, é necessário cadastrar uma conta bancária para receber o valor, que é transferido em até cinco dias úteis após a solicitação, desde que feita no mês de aniversário. Se o trabalhador desejar voltar ao Saque-Rescisão, poderá solicitar a mudança, que será efetivada após 25 meses, caso não tenha antecipado valores do Saque-Aniversário.
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O calendário do Saque-Aniversário é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os saques podem ser realizados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, com um prazo de até 90 dias para efetuar a retirada. Em 2025, o calendário segue o seguinte cronograma:
Em 2025, uma medida provisória trouxe mudanças significativas para o Saque-Aniversário. Trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da medida, que optaram por essa modalidade e tiveram saldos bloqueados, agora podem acessar esses valores. O pagamento será dividido em duas parcelas, proporcionando alívio financeiro para aqueles que aguardavam por esse recurso.
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Embora o Saque-Aniversário ofereça vantagens, como o acesso antecipado a recursos, é importante considerar suas limitações. A principal desvantagem é a impossibilidade de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito à multa rescisória. Além disso, ao optar por essa modalidade, o trabalhador deve estar ciente das condições para retornar ao Saque-Rescisão, que só será possível após um período de 25 meses. Portanto, é crucial avaliar se essa opção atende às necessidades financeiras pessoais e às condições de emprego.
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Você pode solicitar a mudança de volta para o Saque-Rescisão, mas ela só será efetivada após 25 meses, caso não tenha antecipado valores do Saque-Aniversário.
Não, ao optar pelo Saque-Aniversário, você renuncia ao direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas à multa rescisória.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS, informando uma conta bancária para o recebimento dos valores.
Uma medida provisória de 2025 permite que trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da medida, que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram saldos bloqueados, agora possam acessar esses valores.
O calendário é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador, com saques a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e um prazo de até 90 dias para efetuar a retirada.