O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que pode ser acessado em diversas situações, incluindo calamidades públicas. Em 2025, a Caixa Econômica Federal permite que trabalhadores afetados por desastres naturais, como enchentes, realizem o saque do FGTS para auxiliar na recuperação financeira.
O que você vai ler neste artigo:
Para ter direito ao saque, é necessário que o trabalhador possua saldo disponível na conta do FGTS e que não tenha realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Além disso, é preciso que o trabalhador resida em uma área oficialmente reconhecida como afetada pela calamidade.
Os moradores de Santa Bárbara d’Oeste, por exemplo, foram fortemente impactados por enchentes recentes. A Defesa Civil identificou diversas ruas e bairros que podem solicitar o saque do FGTS. Entre os bairros contemplados estão Vila Sartori, Santa Alice, Jardim Augusto Cavalheiro, Batagin e Icaraí. Esses locais foram duramente atingidos pelas chuvas intensas que causaram alagamentos significativos.
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A solicitação do saque do FGTS em casos de calamidade é feita de forma digital, através do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. O processo é simples e não requer a presença física em uma agência da Caixa. O trabalhador deve seguir os passos abaixo:
Para completar a solicitação, o trabalhador deve apresentar alguns documentos essenciais. É necessário enviar uma foto da carteira de identidade, que pode ser substituída por carteira de habilitação ou passaporte. Além disso, é preciso uma selfie com o documento de identificação visível. O comprovante de residência deve estar em nome do trabalhador e ter sido emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade.
Se o comprovante de residência estiver em nome de um cônjuge ou companheiro, é necessário apresentar uma certidão de casamento ou escritura pública de união estável. Caso o trabalhador não possua comprovante de residência, uma declaração própria ou do município pode ser apresentada.
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As enchentes em Santa Bárbara d’Oeste resultaram em um dos maiores alagamentos da história do município. Nos primeiros dias de fevereiro, a cidade registrou 117 milímetros de chuva, superando a média prevista para o mês inteiro. A água na cabeceira do Ribeirão do Toledos e o extravasamento da represa local contribuíram para a situação crítica.
Moradores de várias áreas foram surpreendidos pela rapidez e intensidade das inundações, obrigando muitos a deixarem suas casas. A Defesa Civil e a prefeitura trabalham para estabilizar a situação e oferecer suporte aos afetados.
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O FGTS Emergencial é um saque permitido em situações de calamidade pública para ajudar trabalhadores afetados a se recuperarem financeiramente.
É necessário enviar uma foto da identidade, comprovante de residência e, se necessário, declaração do município.
A área deve ser oficialmente reconhecida por órgãos competentes, como a Defesa Civil, como afetada pela calamidade.
Sim, o trabalhador pode escolher receber o valor em uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira.
O prazo pode variar, mas a Caixa Econômica Federal geralmente processa o pedido em poucos dias após a submissão de todos os documentos necessários.