Fitch Solta Relatório de Pré-distribuição do iCred FGTS FIDC

A Fitch Ratings publicou, nesta segunda-feira, um relatório de pré-distribuição da primeira e da segunda emissão de cotas seniores do iCred FGTS FIDC. Esta operação é lastreada por cédulas de crédito bancário (CCBs) averbadas perante a Caixa Econômica Federal, garantidas pelos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos devedores e pagas por meio de parcelas anuais automaticamente deduzidas, via programa de saque-aniversário.

O que é o iCred FGTS FIDC?

O iCred FGTS Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada (iCred FGTS FIDC) consiste na securitização de empréstimos formalizados por Cédulas de Crédito Bancárias (CCBs) garantidas pelo saldo parcial de contas do FGTS do devedor e deduzidas por parcelas anuais, no momento dos saques-aniversário, conforme definido pela Lei 8.039/90 e pela Resolução 958 do Conselho Curador do FGTS.

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Detalhes da Emissão

Primeira Emissão

A primeira emissão de cotas seniores totaliza R$448,8 milhões, remunerada pela taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI), mais um spread de 2,50% ao ano. Esta é a primeira vez que a Fitch classifica uma emissão deste tipo.

Segunda Emissão

A segunda emissão de cotas seniores terá montante e taxa definidos em processo de bookbuilding, com teto de R$ 300 milhões e taxa máxima de CDI mais spread de 2,50% ao ano.

Revolvência e Critérios

A transação terá até 24 meses de período de revolvência, em que os empréstimos originados deverão seguir critérios definidos na documentação, incluindo prazo máximo de 4.420 dias e comprovação de averbação. Além disso, os empréstimos serão adquiridos com ágio e deverão possuir taxa média mínima de endosso equivalente à taxa DI do dia anterior à data da cessão dos créditos acrescido de 6,5% ao ano.

Riscos e Avaliação

O pagamento por dedução automática dos saldos isola riscos relacionados à capacidade de pagamento dos devedores. No entanto, os riscos de fungibilidade da estrutura da transação e descasamentos de taxa de juros entre a carteira de empréstimos e o passivo da securitização devem ser analisados com cautela.

Objetivo do FGTS

O principal objetivo do FGTS é proteger financeiramente empregados demitidos sem justa causa. Para tanto, exige dos empregadores contribuição de 8% dos salários em uma conta vinculada, administrada pela Caixa Econômica Federal (IDRs – Issuer Default Rating – Rating de Inadimplência do Emissor – BB e Rating Nacional de Longo Prazo AAA(bra), todos com Perspectiva Estável).

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Avaliação da Fitch

Em 19 de junho, a Fitch avaliou, com Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(EXP)sf(bra)’, a primeira securitização lastreada por empréstimos garantidos por saque-aniversário do FGTS a ser ofertada no mercado. De acordo com o relatório da Fitch, essas transações resultam em portfólios com baixa inadimplência e taxas de pré-pagamento menores que as de securitizações de empréstimos consignados por pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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