Igreja de Renê Terra Nova enfrenta execução judicial por dívida milionária

A Primeira Igreja Batista da Restauração, localizada em Manaus e liderada pelo apóstolo Renê Terra Nova, está no centro de uma execução judicial por uma dívida de R$ 3.629.501,17 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor refere-se a contribuições previdenciárias não pagas sobre a folha de pagamento da instituição.

Este processo, registrado sob o número 1001880-71.2025.4.01.3200, tramita na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Amazonas desde 16 de janeiro de 2025. A ação foi iniciada com base em investigações da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Entenda a dívida da igreja

De acordo com os autos do processo, a igreja deixou de cumprir com as obrigações de recolhimento das contribuições devidas ao INSS, caracterizando uma dívida ativa tributária. Essa cobrança se fundamenta nas leis federais que regem as contribuições sobre a folha de salários.

Decisão judicial e consequências

Em 24 de fevereiro, o juiz federal Alan Fernandes Minori determinou que a igreja fosse citada para quitar o débito em até cinco dias ou garantir a execução por meio de bens. Caso contrário, a igreja pode enfrentar bloqueios judiciais.

Se a citação não for efetivada por ausência ou ocultação, a Justiça pode optar por métodos alternativos de citação, como hora certa, carta precatória ou edital. A Defensoria Pública da União poderá atuar como curadora especial nesse cenário.

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Medidas de bloqueio

Na ausência de pagamento, o juiz autorizou o uso dos sistemas Sisbajud, para bloqueio de contas bancárias, e Renajud, para restrição de veículos registrados em nome da igreja, como forma de garantir a recuperação do valor devido à Previdência.

O impacto para a igreja e a comunidade

A Primeira Igreja Batista da Restauração é uma das principais igrejas evangélicas da região Norte, ligada à Visão Celular no Modelo dos Doze (M12). Até o momento, a igreja não apresentou defesa no processo nem se manifestou publicamente sobre a situação.

Essa execução judicial pode impactar não apenas as finanças da igreja, mas também sua reputação e atividades na comunidade. A igreja enfrenta agora a necessidade de resolver essa questão para evitar maiores complicações legais e financeiras.

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