Justiça Federal libera R$ 2,06 bilhões em atrasados do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor será repassado a quem venceu ações contra o órgão para concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.

Quem tem direito a receber?

As quantias serão destinadas ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 neste ano. Isso beneficiará 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em maio.

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Como verificar o pagamento?

O depósito para o beneficiário dependerá de cada tribunal. Para saber se o pagamento está disponível, o segurado deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região. A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.

O que são RPVs?

As RPVs são ações com valores de até 60 salários mínimos. Elas têm o pagamento feito de forma mais rápida, em até dois meses após a ordem do juiz, etapa chamada de autuação. Por exemplo, quando um cidadão tem o atrasado liberado em maio, o pagamento deve ser feito até julho, conforme diz a lei.

Onde são pagos os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS podem ser pagos tanto nos postos da Previdência quanto na Justiça. Além das ações previdenciárias, o CJF liberou valores para o pagamento de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais.

Valores totais liberados

Ao todo, foram liberados R$ 2,4 bilhões para quitar dívidas do governo em 163,8 mil processos, beneficiando 208.239 pessoas. O dinheiro é pago mensalmente pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos TRFs de todo o país.

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Como consultar o pagamento?

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos. Para saber quando irá receber, o segurado que tem uma ação contra a Previdência pode fazer a consulta no site do tribunal responsável pelo caso. A consulta é feita pelo CPF ou pela OAB do advogado. É preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data do mês de maio.

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