Cuidados essenciais ao contratar Empréstimo Consignado CLT

O Empréstimo Consignado CLT é uma modalidade de crédito inovadora para trabalhadores formais, permitindo o uso do saldo do FGTS como garantia. Apesar de oferecer taxas de juros mais baixas e parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento, é fundamental ter cautela e planejamento antes de se comprometer com esse tipo de crédito.

O recente lançamento do Consignado privado trouxe uma alternativa atraente para trabalhadores com carteira assinada, prometendo contratação 100% online e condições favoráveis. Contudo, o Procon-SP alerta sobre a necessidade de um planejamento financeiro detalhado. Afinal, com a possibilidade de comprometer até 35% do salário líquido e utilizar parte do FGTS, o Consignado CLT pode se tornar uma armadilha financeira se não for bem planejado.

Como funciona o novo Empréstimo Consignado CLT?

O Empréstimo Consignado CLT é destinado exclusivamente a trabalhadores com carteira assinada, oferecendo desconto em folha e condições mais acessíveis. Antes, esse empréstimo era limitado a empregados de empresas conveniadas a instituições financeiras. Após a reformulação de março de 2025, novas características foram introduzidas:

• Liberação para trabalhadores com vínculo empregatício ativo e remuneração paga no mês anterior, além de margem consignável disponível.
• Contratação online via aplicativo Carteira de Trabalho Digital, finalizada na plataforma do banco escolhido.
• Possibilidade de comprometer até 35% da renda líquida mensal, com limite de um empréstimo por vínculo empregatício.
• Parcelamento em até 96 meses, dependendo das condições oferecidas pelo banco.
• Uso de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Essas mudanças visam ampliar o acesso ao crédito em condições vantajosas, eliminando a necessidade de convênios.

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O que diz o Procon sobre o crédito?

De acordo com Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP, é crucial que o trabalhador aja com prudência. “O FGTS é uma reserva estratégica, e seu uso como garantia de crédito precisa ser muito bem planejado. O barato pode sair caro”, alerta.

Além disso, o órgão destaca:

• Não pode haver carência para o início do pagamento.
• É proibida a cobrança de taxas adicionais.
• A proposta deve conter informações claras, como valor total do crédito, juros mensais e anuais, Custo Efetivo Total (CET), valor e número das parcelas, e data de início e término do contrato.

Principais riscos para o trabalhador

Embora seja mais acessível do que o crédito pessoal tradicional, o Consignado privado pode apresentar riscos significativos para o orçamento familiar:

• Perda da reserva do FGTS: em caso de demissão sem justa causa ou inadimplência, o banco pode reter parte do FGTS para quitar a dívida, comprometendo a reserva de emergência.
• Comprometimento elevado da renda: com até 35% da renda mensal comprometida, o trabalhador pode enfrentar dificuldades em lidar com despesas imprevistas.
• Efeito bola de neve: o crédito pode ser utilizado para pagar outras dívidas, gerando um ciclo vicioso de endividamento.

Quando vale a pena contratar esse crédito?

Segundo a advogada especialista em Direito do Consumidor Renata Abalem, a contratação deve ser considerada em situações específicas:

• Para aquisição de bens duráveis, como imóveis ou veículos.
• Para quitar dívidas com juros mais altos.
• Para investir em educação ou qualificação profissional.

“A contratação deve ter um objetivo claro. Nunca se endivide por impulso ou para cobrir gastos supérfluos”, alerta a especialista.

Dicas do Procon para contratar com segurança

Antes de assinar qualquer contrato, siga algumas recomendações práticas:

• Avalie se realmente precisa do crédito.
• Compare ofertas de diferentes instituições.
• Leia todo o contrato com atenção.
• Verifique o CET (Custo Efetivo Total).
• Use simuladores de crédito online.
• Solicite cópia da proposta antes de assinar.

Evite:

• Contratar por telefone, WhatsApp ou links suspeitos.
• Ceder à pressão de vendedores para fechar negócio rápido.
• Ignorar cláusulas contratuais complexas.

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Como contratar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Atualmente, o crédito é oferecido exclusivamente pela CTPS Digital. O interessado deve solicitar o empréstimo, receber as propostas e, ao escolher a instituição financeira, clicar no link disponibilizado para finalizar a contratação.

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