Regras para trabalho no comércio aos domingos e feriados mudam em 2025

Uma nova regulamentação trabalhista está prestes a mudar o cenário do trabalho no comércio aos domingos e feriados. A partir de 1º de julho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego exigirá que atividades comerciais, exceto feiras livres, funcionem nesses dias apenas se previstas em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Por que a mudança na regulamentação?

Essa alteração veio após pressões de entidades sindicais, que argumentaram que a legislação anterior desrespeitava o direito dos trabalhadores de negociar suas condições de trabalho. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva visa, com essa medida, fortalecer a negociação coletiva, que considera essencial para garantir melhores condições para os trabalhadores.

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O que muda com a nova portaria?

Com a Portaria nº 3.665, publicada em novembro de 2023, as empresas deverão firmar acordos por meio de convenções coletivas para operar aos domingos e feriados. Isso contrasta com a norma anterior, que permitia tais operações apenas com um acordo direto entre patrões e empregados, algo que o atual governo considera ilegal.

Qual é o impacto sobre os empregadores?

Os empregadores do setor comercial veem a mudança como um retrocesso. A nova exigência de convenção coletiva pode aumentar a burocracia e os custos, levando a um cenário de insatisfação e pressão por parte dos empresários e parlamentares ligados ao setor.

Como era antes e como ficará?

Atualmente, sob a Portaria de 2021 (nº 671), o trabalho no comércio aos domingos e feriados é facilitado, dispensando a necessidade de convenção coletiva ou legislação municipal. Com a nova regra, a decisão de operar nesses dias dependerá de um acordo coletivo entre sindicatos de empregadores e trabalhadores.

Qual é o papel das Convenções Coletivas de Trabalho?

As Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) são acordos estabelecidos entre sindicatos que representam empregadores e empregados de uma categoria específica. Elas definem condições de trabalho que complementam ou alteram a legislação trabalhista existente, proporcionando flexibilidade para adaptar as regras às necessidades do setor.

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Quando a nova regra entrará em vigor?

A nova regulamentação está prevista para entrar em vigor em julho de 2025. Até lá, a portaria de 2021 permanece válida, permitindo que o comércio continue a operar aos domingos e feriados com maior liberdade.

Em resumo, a nova regra traz mudanças significativas para o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Se você quer ficar por dentro das próximas atualizações sobre o tema, inscreva-se em nossa newsletter para não perder nenhuma novidade!