Políticas Públicas Federais: Foco no Cuidado de Autistas

O cuidado e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm ganhado destaque nas políticas públicas federais. Com iniciativas que vão desde salas multissensoriais em agências do INSS até programas de acolhimento em aeroportos, o governo busca atender essa população com ações específicas.

Recentemente, algumas campanhas de desinformação têm circulado, alegando que o governo não reconhece o autismo como deficiência. No entanto, a Lei n° 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, confirma esse reconhecimento, assim como a Lei 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Iniciativas do Governo Federal

O Decreto 12.411/2025 reforça o compromisso do governo, garantindo representação das pessoas com TEA no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Este órgão é responsável por acompanhar e avaliar políticas de inclusão, educação, saúde, trabalho e outras áreas voltadas para essa população.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Outro ponto importante é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contempla deficiências leves e é pago a pessoas com deficiência ou idosos que não têm condições de se sustentar. As novas regras asseguram que, mesmo que outra pessoa no domicílio já receba o BPC, isso não impactará no cálculo da renda per capita para concessão do benefício.

Novo Viver Sem Limite

O plano Novo Viver Sem Limite é uma das principais ações do governo, prevendo, por exemplo, o custeio mensal para atendimento a pessoas com autismo nos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Ministério da Saúde. A capacitação de profissionais de segurança pública também é um foco, visando um atendimento mais adequado a pessoas com deficiências psicossociais.

Programa de Acolhimento em Aeroportos

O Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista nos aeroportos é outra iniciativa significativa. A previsão é de que 20 salas multissensoriais sejam implantadas em aeroportos e aeródromos regionais, oferecendo estímulos sensoriais para promover relaxamento e bem-estar.

Salas Multissensoriais no INSS

O INSS também está implementando salas multissensoriais em suas agências, com previsão de inaugurar 15 salas inicialmente. Esses espaços são adaptados para oferecer um ambiente mais confortável e tranquilo, com brinquedos, livros, iluminação regulável e itens sensoriais. Onde não há espaço, kits itinerantes estão sendo usados para apoio aos segurados.

TEAtivo: Inclusão Social e Esportiva

A Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) atualizou o programa TEAtivo, criando núcleos especializados de convivência social e práticas esportivas para pessoas com TEA. O programa será viabilizado com recursos do governo e emendas parlamentares, focando no desenvolvimento global dessa população.

Por fim, o Ministério da Saúde revisou diretrizes para atendimento de pessoas com TEA, incluindo incentivos financeiros para Centros Especializados em Reabilitação (CER) que atendem essa população.

Se você achou este conteúdo útil, não deixe de se inscrever em nossa newsletter para receber mais informações e atualizações sobre políticas públicas e inclusão social.