País perde R$ 236 bi com isenção de imposto a lucros e sem tributação sobre fortunas

O Brasil enfrenta uma perda significativa de receita devido à isenção de impostos sobre lucros e à ausência de tributação sobre grandes fortunas. Empresários defendem essas isenções, mas não criam empregos e ainda pressionam o governo a manter um déficit zero. A devolução da Medida Provisória (MP 1227/2024) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que visava compensar as desonerações da folha de salários de 17 setores, exemplifica essa incoerência.

Impacto Econômico da Isenção de Impostos

A equipe econômica do governo federal esperava zerar o déficit primário ainda neste ano com a MP, arrecadando até R$ 29,2 bilhões. Isso cobriria a desoneração da folha, que custa R$ 26,3 bilhões em 2024. A isenção de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas representa uma perda de R$ 160,1 bilhões. Já a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) deixa de arrecadar R$ 76,46 bilhões.

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Desoneração e Mercado de Trabalho

Setores Beneficiados e Impacto no Emprego

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento incluem confecção, vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, e outros. No entanto, essa desoneração não trouxe melhorias no perfil dos empregos, nem reduziu a informalidade. O setor de calçados, por exemplo, continua sendo um dos recordistas em trabalho informal.

Argumentos dos Empresários

Empresários defendem o neoliberalismo econômico, argumentando que maiores lucros levariam a mais produção e emprego. Contudo, na prática, esses lucros muitas vezes são distribuídos entre acionistas ou aplicados no sistema financeiro, sem beneficiar a economia real.

Tributação dos Ricos

Há uma discrepância significativa na tributação entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil. Os 10% mais pobres pagam 26,4% de sua renda em impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 19,2%. O 1% mais rico possui uma fortuna média de R$ 4,6 milhões, enquanto o 0,01% mais rico possui R$ 151,5 milhões. Isso reflete a necessidade de uma reforma tributária justa.

Propostas de Reforma Tributária

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) argumenta que o maior problema não é a complexidade do sistema tributário, mas as exceções que facilitam o planejamento tributário para os mais ricos. Uma reforma tributária relevante é essencial para corrigir essas discrepâncias e estabelecer justiça tributária.

Posição da CUT e do Governo

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a taxação dos ricos para promover justiça social. O presidente Lula também apoia o aumento da isenção do imposto de renda retido na fonte sobre os salários, prometendo atingir quem ganha até R$ 5 mil até o final do seu mandato.

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Conclusão

A desoneração de impostos sobre lucros e a ausência de tributação sobre grandes fortunas resultam em uma perda de R$ 236 bilhões para o Brasil. Esse valor poderia ser utilizado para equilibrar as contas públicas e investir em políticas públicas. Uma reforma tributária justa é essencial para corrigir essas discrepâncias e promover justiça social.

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