FGTS: Entenda as Regras do Saque-Aniversário e Demais Situações

A opção pelo saque-aniversário do FGTS tem gerado dúvidas entre trabalhadores brasileiros. Implementada em 2020, essa modalidade permite que o trabalhador retire parte do seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, mesmo sem ser demitido sem justa causa. Contudo, ao optar por essa modalidade, o saldo do FGTS fica retido e, em caso de demissão, o trabalhador só tem direito à multa rescisória de 40%.

Exceções à Regra do Saque-Aniversário

Recentemente, uma medida foi publicada trazendo uma exceção importante. Segundo essa medida, trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e a publicação da medida, têm o direito de sacar o saldo retido do FGTS. Esse valor foi liberado em duas parcelas: a primeira em março e a segunda, em junho, para aqueles com mais de R$ 3 mil no saldo. O governo disponibilizou mais de R$ 12 milhões para esses pagamentos.

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Quando Posso Sacar o FGTS Mesmo com Saque-Aniversário?

Mesmo optando pelo saque-aniversário, há situações em que o saldo do FGTS pode ser acessado. Essas situações incluem:

• Saque Calamidade: Disponível em casos de desastres naturais reconhecidos pelo governo.
• Saque por Falecimento do Titular: O saldo é liberado para os herdeiros legais.
• Saque Doenças Graves: Quando o titular ou dependentes enfrentam doenças sérias.
• Saque Órtese e Prótese: Para aquisição de órteses e próteses.
• Saque por Determinação Judicial: Quando há uma ordem judicial autorizando o saque.

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Como Reverter a Escolha pelo Saque-Aniversário?

Arrependeu-se de optar pelo saque-aniversário? Não se preocupe, é possível reverter essa escolha. O processo é semelhante ao utilizado para optar pela modalidade. Basta acessar o aplicativo do FGTS, fazer login, e selecionar ‘saque-aniversário’. Em seguida, revise as condições do contrato, clique em ‘continuar’ e depois em ‘alterar sistemática saque FGTS’.

Prazo para Transição

Uma informação importante é que a transição de volta para a modalidade de saque-rescisão tem um prazo de carência de 24 meses, durante o qual o trabalhador não poderá acessar o saldo do FGTS em caso de demissão, o que pode ser um obstáculo em situações de desemprego.

Em suma, entender as regras do saque-aniversário do FGTS e as situações em que é possível acessar o saldo mesmo com essa escolha é essencial para tomar decisões financeiras mais informadas. Se você achou este conteúdo útil, não deixe de se inscrever em nossa newsletter para receber mais informações como esta diretamente no seu e-mail!