INSS paga R$ 750 milhões por erro de cálculo: veja quem tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a corrigir um erro de cálculo em benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Essa medida visa corrigir valores pagos a cerca de 140 mil segurados, incluindo aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.

O erro ocorreu devido à utilização de 100% dos salários de contribuição para o cálculo, ao invés dos 80% maiores, como previsto na legislação. O INSS estima que a correção envolverá um orçamento de R$ 750 milhões.

Quem tem direito à revisão?

Os segurados que têm direito à revisão são aqueles que receberam benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, além de pensões por morte, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Estes casos já foram citados pela Justiça e estão em processamento.

Processo de revisão

O INSS já começou a analisar os processos e espera concluir a revisão até 31 de março de 2025. Para os beneficiários ativos, os pagamentos serão realizados de abril até 31 de maio de 2025. Já os benefícios cessados ou suspensos serão pagos até 31 de dezembro deste ano.

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Impacto nos estados do Sul

Nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, 11.452 processos estão sob revisão. De acordo com Alberto Alegre, superintendente do INSS na Região Sul, 60% já foram analisados. Um grupo de trabalho está empenhado em garantir que a revisão e os pagamentos sejam concluídos dentro do prazo estipulado.

Como acompanhar o processo?

Os segurados podem acompanhar o andamento da revisão pelo site ou aplicativo do INSS, disponível para Android e iOS. Também é possível obter informações pelo telefone 135. O INSS enviará uma carta de definição da revisão ao endereço cadastrado no sistema.

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Orientações para segurados

A advogada Camila Almeida recomenda que os beneficiários aguardem o processamento das revisões e mantenham a carta de concessão original do benefício. Este documento pode ser crucial para contestações futuras. Se houver discordância com o cálculo revisado, um advogado pode comparar as cartas para verificar a correção dos valores pagos.

Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, é aconselhável que os segurados busquem orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados durante o processo de revisão.

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