PF desarticula empresa que comercializava seguros sem permissão no DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Inseguro nesta quarta-feira (19/6) para investigar uma empresa que atuava no mercado sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Durante a ação, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão na capital federal. A prática de comercializar seguros sem a devida autorização do órgão regulador prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Contexto da Operação Inseguro

Em fevereiro, a PF havia deflagrado a terceira fase da Operação Seguro Fake, visando desarticular empresas que exploravam ilegalmente o mercado de seguros sob a denominação de “associações de proteção veicular”.

Modelo Associativo e a Lei Brasileira

Segundo a lei brasileira, o modelo associativo não permite a venda de seguros. Durante a terceira fase da Operação Seguro Fake, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão: três na região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG); um em um condomínio de luxo em Lagoa Santa (MG); e outro na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).

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Investigação e Mandados de Busca

Os mandados eram contra a mesma empresa, conhecida no mercado ilegal de seguros, e foram emitidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. Uma das ordens judiciais foi cumprida na sede da companhia, no bairro São Luiz, em Belo Horizonte, onde a polícia apreendeu computadores, planilhas e outros documentos.

Dimensão da Empresa Ilegal

A associação era considerada uma das maiores do Brasil e atuava na venda ilegal de seguros em todas as unidades da Federação. Estima-se que o grupo, comandado por um casal de Belo Horizonte, tivesse mais de 100 mil clientes e cerca de 500 funcionários.

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Clientes Lesados e Queixas

A PF constatou que vários clientes da empresa, indevidamente chamados de “associados”, não obtiveram indenizações quando tiveram os veículos envolvidos em sinistros de trânsito. A empresa tinha centenas de queixas no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e em sites de reclamações de consumidores.

Principais Reclamações dos Consumidores

• Não pagamento de indenização por perda total
• Péssima qualidade das oficinas credenciadas
• Ausência de autorização para contratação de reboque
• Falta de cobertura em veículos de terceiros

Grande parte dos relatos mencionava a falta de pagamento de indenizações e outros serviços prometidos pela empresa.

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