INSS e Prefeitura de Anajás/PA Ampliam Atendimento à População

O INSS e a Prefeitura de Anajás firmaram uma parceria para ampliar o atendimento previdenciário à população local. Essa cooperação, realizada por meio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), visa facilitar o acesso aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social no Pará.

Com a inauguração do posto de atendimento municipal em Anajás, localizada na Avenida Pedro José da Silva, a partir do dia 25 de fevereiro, os cidadãos terão acesso aos serviços do INSS sem precisar se deslocar por longas distâncias. Essa iniciativa é essencial em municípios como Anajás, que não possuem uma Agência da Previdência Social (APS) própria.

Objetivo dos Acordos de Cooperação Técnica

Os ACTs têm como objetivo principal aumentar o alcance dos serviços do INSS, especialmente em regiões remotas. No caso de Anajás, essa parceria se torna ainda mais relevante devido à dificuldade de acesso às agências físicas, beneficiando os 28 mil habitantes locais (IBGE 2022).

Atendimento via PREVBarco

Além do novo posto de atendimento, o INSS também disponibiliza o serviço do PREVBarco, uma unidade móvel flutuante que oferece atendimento previdenciário em regiões ribeirinhas e de difícil acesso. Essa solução inovadora garante que os cidadãos de Anajás não fiquem sem suporte, mesmo em áreas mais isoladas.

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Formalização e Gestão dos ACTs

Os acordos são formalizados conforme a Portaria PRES/INSS n° 1.538, de 19 de dezembro de 2022. Essa regulamentação estabelece as regras para a formalização, gestão e acompanhamento das parcerias, garantindo a gratuidade dos serviços prestados.

Expansão de Parcerias no Pará

Anajás não é o único município a se beneficiar dessa iniciativa. Outras cidades paraenses, como Bujaru, Jacareacanga e Óbidos, também firmaram ACTs com o INSS, ampliando o acesso aos serviços previdenciários em todo o estado.

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Como Estabelecer uma Cooperação com o INSS?

Para que uma entidade ou órgão estabeleça uma cooperação com o INSS, é necessário enviar um ofício de manifestação de interesse à gerência-executiva responsável pela região. Esse documento deve conter informações como a razão social da acordante, CNPJ, endereço completo, responsável pelo ACT, CPF do responsável legal, e meios de contato.

Os interessados podem acessar o modelo de ofício aqui.

Concluindo, as parcerias entre o INSS e prefeituras são fundamentais para democratizar o acesso aos serviços previdenciários, especialmente em áreas distantes. Se você gostou do conteúdo, inscreva-se em nossa newsletter para receber mais informações como esta diretamente no seu e-mail!