Receita Federal estende prazo da DCTFWeb com novo módulo MIT

Após intensos pedidos das entidades contábeis, a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) com a inclusão do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Essa decisão é vista como uma vitória para os contadores, que enfrentavam um prazo apertado para submeter a declaração com o novo módulo e a última DCTF referente a dezembro.

Entidades Contábeis e o Pedido de Prorrogação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) encaminharam um ofício à Receita Federal em 2 de janeiro, solicitando a extensão do prazo.

O que Mudou com a Prorrogação?

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.248 alterou a IN nº 2.237/2024, mudando o prazo de envio da DCTFWeb de fevereiro, relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, para o último dia útil de março de 2025.

“Fica prorrogado para o último dia útil de março de 2025 o prazo de entrega da DCTFWeb relativa a fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2025”.

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Impacto para os Contadores

Com essa mudança, os contadores ganham mais tempo para se adaptarem às novidades, podendo estudar e compreender melhor o MIT, além de transmitirem a última DCTF sem a pressão de outra obrigação iminente.

Importância da Prorrogação

As entidades contábeis destacaram que a alteração do prazo era essencial para uma adaptação adequada dos profissionais contábeis às novas exigências.

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Mudança no Prazo de Envio Mensal

Além da prorrogação citada, o prazo de envio mensal da DCTFWeb também foi alterado:

• Como era: “A DCTFWeb mensal deveria ser apresentada até o dia 25 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores”.
• Como ficou: “A DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores”.

Essa alteração traz mais flexibilidade para os profissionais da contabilidade, permitindo um planejamento mais eficiente e menos corrido.

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