Governo Lula planeja consignado privado sem teto de juros para março

O Governo Lula está se preparando para lançar, em março, uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores da iniciativa privada. Essa proposta, discutida há meses entre os Ministérios da Fazenda e do Trabalho e instituições financeiras, visa oferecer crédito a milhões de brasileiros através de uma plataforma virtual. O lançamento está previsto para o dia 12 de março, segundo apuração do Metrópoles.

Avanços tecnológicos e implementação

A Dataprev, empresa pública de tecnologia, está encarregada de desenvolver as soluções tecnológicas para essa modalidade. Com experiência na gestão de informações sociais e previdenciárias, a Dataprev busca integrar o empréstimo consignado ao eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas.

Limitações e regras do novo consignado

O novo modelo não terá, inicialmente, um teto para as taxas de juros, uma demanda dos grandes bancos e fintechs. Cada trabalhador poderá ter apenas um empréstimo consignado ativo, mesmo que mude de empregador. A proposta será enviada ao Congresso Nacional como Medida Provisória, necessitando de aprovação para vigorar.

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Impactos no mercado de crédito

Atualmente, o crédito consignado movimenta cerca de R$ 600 bilhões entre funcionários públicos e aposentados, enquanto trabalhadores da iniciativa privada movimentam R$ 40 bilhões. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima que o novo modelo pode triplicar a carteira de crédito consignado para trabalhadores privados, alcançando R$ 120 bilhões.

Apoio das instituições financeiras

Entidades como a Zetta e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apoiam a reformulação do consignado privado. Em carta aberta, destacaram que o novo programa pode reduzir o spread bancário e ampliar a oferta de crédito, desde que haja ampla competição e simetria de informações.

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Consignado versus saque-aniversário

O Ministério do Trabalho defende que o consignado privado substitua o saque-aniversário do FGTS, que também pode ser usado como empréstimo. No entanto, essa ideia não tem consenso no governo. Instituições financeiras, como a Zetta, argumentam que o saque-aniversário é crucial para a estabilidade financeira das famílias, comparando-o ao impacto do Bolsa Família.

Inicialmente, o empréstimo consignado será um produto financeiro complementar à antecipação do saque-aniversário do FGTS.

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