Novo Aumento de 25% na Aposentadoria! Entenda Como Funciona o Benefício

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm aposentadoria por invalidez e necessitam de cuidados contínuos têm motivo para comemorar. Segundo o Projeto de Lei 10772/18, aprovado em novembro de 2023, esses beneficiários terão um adicional de 25% em seus benefícios. Esta medida promete melhorar significativamente a vida de muitos que dependem de assistência constante para executar as tarefas diárias essenciais.

A mudança, impulsionada pelo presidente Lula, está atualmente em tramitação final na Câmara dos Deputados. O objetivo é permitir que esses aposentados possam custear adequadamente os serviços essenciais de cuidadores ou enfermeiros, sem que isso afete profundamente suas economias pessoais. Essa proposta legislativa surge como uma resposta aos crescentes custos de cuidados de saúde e alívio financeiro para aqueles que, ao enfrentarem incapacidades significativas, se veem em situação vulnerável.

Quem tem direito ao novo benefício do INSS?

Para entender melhor quem pode se beneficiar deste aumento, veja os critérios abaixo:

Aposentadoria por invalidez

O reajuste é exclusivo para quem se aposentou por invalidez.

Necessidade de assistência permanente

É preciso apresentar prova da necessidade constante de auxílio para realizar atividades do dia a dia.

De acordo com especialistas, contribuições como estas são passos importantes para a construção de uma sociedade que oferece apoio e segurança aos seus membros mais vulneráveis. Assim, além de elementar, torna-se uma ação de validação do direito à dignidade dos aposentados.

Como solicitar o aumento de 25% na aposentadoria?

Para ter direito ao acréscimo de 25% na sua aposentadoria por invalidez, é fundamental atender a alguns critérios específicos:

Estar aposentado por invalidez

Isso significa que você já recebe o benefício de auxílio-doença e, após avaliação médica, foi constatada a necessidade de sua aposentadoria por invalidez permanente.

Incapacidade total e permanente

É necessário comprovar, por meio de laudo médico detalhado, que você está impossibilitado de exercer qualquer atividade laborativa devido a uma doença ou condição física, mental ou intelectual.

Necessidade de assistência permanente

O laudo médico também deve atestar que você precisa de ajuda constante de outra pessoa para realizar as atividades básicas do dia a dia.

Quais os documentos necessários para o pedido de aumento na aposentadoria?

Para dar entrada no pedido de aumento de 25% na sua aposentadoria por invalidez, você precisará reunir alguns documentos importantes:

• Documentos pessoais: RG, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) originais do aposentado.
• Laudo médico: Laudo médico original e atualizado, emitido por um especialista na área da doença que causa a sua incapacidade, comprovando a necessidade de assistência permanente.
• Documentos de dependentes (se for o caso): Certidão de nascimento ou casamento, declaração de dependência e comprovante de renda do dependente.
• Procuração ou termo de tutela/curatela: Caso você não possa comparecer pessoalmente à solicitação, apresente uma procuração ou termo de tutela/curatela válido.

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Como fazer a solicitação e acompanhar o pedido?

Existem duas maneiras de solicitar o acréscimo de 25% na sua aposentadoria por invalidez no INSS:

• Online: Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo em seu celular. Faça login com seus dados de acesso, procure pelo serviço “acréscimo de 25%” e siga as instruções na tela.
• Presencialmente: Agende um horário em uma agência do INSS pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Leve consigo a documentação original e suas cópias. Apresente os documentos e siga as orientações do servidor do INSS.

Após a solicitação, você pode acompanhar a situação do seu pedido no site Meu INSS ou pelo aplicativo. O INSS analisará sua solicitação e a documentação médica. Portanto, se o seu pedido for aprovado, o aumento de 25% será aplicado à sua aposentadoria a partir do mês seguinte à perícia médica.

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