OAB/SC informa: INSS divulga cartilha explicativa sobre Certificado A3, obrigatório para acessar o portal de atendimento do Instituto

O INSS lançou uma importante cartilha explicativa sobre o uso do Certificado Digital do Tipo A3, uma ferramenta essencial que será obrigatória para o acesso ao Portal de Atendimento (PAT) pelas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que mantêm Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o instituto, incluindo a seccional de Santa Catarina.

Entenda o Certificado Digital Tipo A3

O Certificado Digital Tipo A3 é uma forma de autenticação que garante segurança adicional aos usuários, permitindo acesso seguro e confiável a sistemas online. No contexto do INSS, esse certificado será imprescindível para os advogados que necessitam acessar o PAT para tratar de assuntos relacionados ao Instituto.

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Período de Migração e Acesso

Os advogados com registro na OAB de Santa Catarina terão entre os dias 22 de julho e 02 de agosto de 2024 para realizar a migração para o acesso via Certificado Digital Tipo A3. Até a data estipulada para a instituição do certificado, o acesso ao PAT poderá ser feito através do site ‘atendimento.inss.gov.br’, usando login e senha convencionais.

Após este período, o acesso ao sistema só será possível por meio do Certificado Digital Tipo A3.

Suporte para Instalação do Certificado

O suporte para a instalação e dúvidas sobre o Certificado Digital será prestado pela empresa fornecedora. É essencial que os usuários sigam as orientações fornecidas na cartilha divulgada pelo INSS para garantir uma transição suave e sem problemas.

Problemas de Acesso e Suporte

Caso ocorram problemas durante o acesso ao PAT devido ao uso do certificado digital, os advogados devem seguir o fluxo de tratamento de demandas de suporte previsto na Portaria Conjunta nº 64 de 2022. Este canal de atendimento é exclusivo e obrigatório para atendimento às entidades parceiras com ACTs vigentes.

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Benefícios do Certificado Digital Tipo A3

O uso do Certificado Digital Tipo A3 oferece uma série de benefícios, incluindo maior segurança nas transações online e garantia de que as informações trocadas estarão protegidas contra acessos não autorizados.

A medida visa não apenas a segurança dos dados, mas também a eficiência no processo de atendimento aos advogados e demais usuários do sistema.

Para mais informações sobre o Certificado Digital Tipo A3 e para acessar a cartilha completa, visite o site oficial do INSS ou entre em contato com a OAB de Santa Catarina.