Juíza Reintegrada Após 12 Anos Afastada Receberá R$ 5,8 Milhões

A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do estado de Mato Grosso, foi reintegrada ao cargo após 12 anos de aposentadoria compulsória e garantiu na Justiça o direito de receber R$ 5,8 milhões em diferenças salariais. Esse montante é referente ao período em que esteve afastada de suas funções judiciais.

Juanita foi inicialmente aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a um escândalo de corrupção conhecido como o Escândalo da Maçonaria, que abalou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A investigação revelou que cerca de R$ 1,4 milhão foram desviados dos cofres da Justiça para uma loja maçônica entre 2003 e 2005.

Reversão da Decisão pelo STF

A decisão de afastamento foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu caminho para o retorno de vários magistrados aos seus cargos, incluindo Juanita. Após sua reintegração em 2022, ela entrou com uma ação para receber retroativamente os valores não pagos durante seu afastamento.

Detalhes da Ação Judicial

A ação movida por Juanita inclui verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças de licença-prêmio, parcela de irredutibilidade e parcela autônoma de equivalência. O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que os pagamentos fossem feitos através de precatório.

“Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente”, afirmou o juiz na decisão.

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Pagamento Prioritário

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça ficou em quase R$ 5,8 milhões. O pagamento será realizado com prioridade devido à idade da juíza e à natureza alimentar da verba.

Impacto Financeiro no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é conhecido por seus altos gastos com magistrados. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2023, cada magistrado do estado custou em média R$ 116,6 mil por mês. Além disso, todos os 39 desembargadores do TJMT recebem remunerações acima do limite permitido pela Constituição.

Além dos magistrados, os servidores do tribunal recebem salários que ultrapassam em mais de três vezes o valor pago aos ministros do STF.

Este caso chama atenção para a questão dos altos salários no Judiciário e as consequências financeiras para o estado.

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