Sismar contesta demissões e MP busca conciliação em Araraquara

O Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara) se opôs firmemente às demissões de servidores aposentados, levantando questionamentos sobre a multa a ser paga pela prefeitura. No último dia 14, o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, ordenou a demissão de 522 aposentados, encerrando uma série de recursos desde 2018. A decisão inclui o pagamento de 40% do saldo do FGTS, ficando a cargo do município decidir sobre o cálculo, mas sempre respeitando a legislação.

O Sismar afirmou que tomará medidas judiciais para garantir os direitos dos servidores, caso as demissões ocorram sem o pagamento integral da multa. Segundo o sindicato, muitos aposentados já sacaram o FGTS, o que reduz o valor a ser pago.

Posicionamento do Sindicato

O Sismar enfatizou que a legislação trabalhista garante o pagamento da multa sobre todos os depósitos realizados na conta vinculada durante o contrato de trabalho. “Exigimos que sejam garantidos todos os direitos estabelecidos na legislação, principalmente o pagamento da multa de 40%, considerando todo o tempo do contrato de trabalho”, destacou o sindicato.

Leia também: Eduardo’s Autobody: Oficina Brasileira Conquista Mercado nos EUA

Audiência de Conciliação

Com o impasse estabelecido, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça uma nova audiência de conciliação. O objetivo é definir conjuntamente o pagamento das verbas rescisórias e outras questões relativas ao cumprimento da sentença. A solicitação inclui também a Fungota e o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).

Impacto no Orçamento Municipal

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Roberto Pereira, a estimativa é que R$ 20 milhões serão necessários para cobrir os desligamentos e direitos trabalhistas. Para cumprir a ordem judicial, a administração precisará readequar pagamentos a fornecedores, o que pode causar adiamentos.

Medidas Administrativas

O secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin, mencionou que a administração está considerando a abertura de concursos públicos e processos seletivos emergenciais para minimizar os impactos nos setores mais afetados. “O prefeito vai cumprir a sentença. Trata-se de uma dispensa em massa, temos um número elevado de servidores aposentados que serão dispensados”, afirmou Guidolin.

Leia também: Breezy Seguros: Proteção para Trabalhadores Sazonais no Fim de Ano

Histórico do Processo

O processo teve início pelo Ministério Público de São Paulo, visando combater irregularidades na contratação de servidores aposentados. Em 2018, a Justiça condenou a Prefeitura de Araraquara, que recorreu ao STF, mas teve o recurso negado em 2020. Para cumprir a decisão, a prefeitura criou o Programa de Demissão Voluntária (PDV) em 2021, mas não conseguiu implementar totalmente as demissões.

Em abril do ano passado, a Justiça impôs uma multa diária de R$ 3 mil pelo não cumprimento integral da sentença.

Se você gostou do conteúdo e deseja se manter atualizado, inscreva-se em nossa newsletter!