Mudanças na aposentadoria de militares atrasam no Congresso, diz Dario

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou tardiamente a proposta de mudança na aposentadoria dos militares. Segundo ele, o atraso comprometeu a aprovação das alterações no Congresso.

Durante o evento Onde Investir 2025, organizado pelo portal InfoMoney, Durigan comentou que, embora algumas medidas do pacote de cortes de gastos tenham sofrido modificações no Congresso, a limitação dos reajustes do salário mínimo ao marco fiscal compensou parte das perdas.

Propostas para a Aposentadoria dos Militares

Em novembro, foi revelado que o governo planejava estabelecer uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Além disso, propôs a equalização das contribuições para o plano de saúde dos militares e o fim da chamada “morte ficta”, onde militares considerados inaptos para o serviço continuam a beneficiar seus familiares.

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Desafios na Aprovação

Durigan destacou que a proposta dos militares foi enviada ao Congresso com atraso, prejudicando sua votação. “Nós demoramos um pouco no Executivo para mandar e não deu tempo de votar”, afirmou. O Fundo Constitucional do DF também enfrentou dificuldades, não obtendo aprovação.

Impacto do Salário Mínimo

O secretário comentou que a nova regra de reajuste do salário mínimo foi uma decisão difícil para o governo Lula, especialmente por ser um governo de esquerda. No entanto, justificou que a medida foi adotada em nome da responsabilidade fiscal, sendo a que mais gerou economia dentro do pacote fiscal.

Perspectivas Econômicas até 2026

A equipe econômica trabalha para manter as regras fiscais inalteradas até 2026. Em abril, houve ajustes na meta estabelecida para 2025, passando de um superavit primário de 0,5% do PIB para um equilíbrio entre receitas e despesas, sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. Há uma margem de tolerância para um deficit de 0,25%.

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Banco Central e Autonomia

Durigan afirmou que o Banco Central possui condições de continuar tomando decisões autônomas sobre a política monetária, ressaltando a confiança na nova diretoria nomeada no final do ano passado. Ele mencionou que o cenário externo contribui para o patamar elevado do dólar e que o volume de gastos públicos já está contratado até 2026.

Outros Pontos Importantes

• Gastos Públicos e Inflação: Durigan não acredita que a inflação seja impulsionada pelo impulso fiscal do governo federal.
• Política Fiscal: O foco para 2025 é consolidar a redução do deficit fiscal.
• Relação com o Mercado Financeiro: É importante não tratar o mercado como uma figura conspiratória.
• Comunicação: Aliar comunicação com resultados é essencial, pois apenas a narrativa não é suficiente.
• Isenção do IRPF: Não há planos para abrir mão da arrecadação do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 sem uma contrapartida.

Em suma, as discussões sobre as mudanças na aposentadoria dos militares e as implicações fiscais são complexas e requerem um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social. Caso tenha achado o conteúdo interessante, inscreva-se em nossa newsletter para mais atualizações!