Calendário e Regras do PIS/PASEP para 2025, 2024 e 2023

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios essenciais para muitos trabalhadores brasileiros, proporcionando um incremento financeiro anual. Criados pelas Leis Complementares 07/70 e 08/70, esses programas têm passado por diversas atualizações ao longo dos anos. Vamos explorar as mudanças recentes, o calendário de pagamentos e as regras para receber esses benefícios.

Calendário do Abono Salarial PIS/PASEP 2024

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP sofreu alterações nos últimos anos, especialmente devido à pandemia de Covid-19, que atrasou algumas datas. Em 2024, o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2022 foi organizado por mês de nascimento, unificando as datas para trabalhadores do setor privado e público.

Calendário do PIS/PASEP 2024 (Ano-base 2022)

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Previsões para o Calendário de 2025

O calendário do PIS/PASEP para 2025, referente ao ano-base 2023, ainda não foi divulgado. No entanto, o salário mínimo para 2025 está projetado em R$1.509,00, o que influencia diretamente o valor do abono salarial. Este aumento reflete um reajuste de 6,87% em relação ao ano anterior.

Pagamento Proporcional

O abono salarial é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base. Portanto, a quantidade de meses trabalhados em 2023 determinará o valor a ser recebido em 2025.

Regras para Receber o PIS/PASEP

Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
• Receber até dois salários mínimos mensais no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados ao RAIS ou eSocial.

A responsabilidade pela atualização das informações no RAIS ou eSocial é do empregador.

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Como Consultar o PIS/PASEP

A consulta ao PIS/PASEP pode ser feita de forma online através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No aplicativo, basta acessar o menu “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”. Outra opção é a ligação para o número 158 da Central Alô Trabalho. Para o PASEP, os servidores podem consultar o saldo no site do Banco do Brasil ou através da Central de Atendimento do banco.

Se você perdeu o prazo para sacar o abono de 2023, é necessário solicitar uma reemissão formalmente, seja presencialmente em uma unidade do Ministério do Trabalho ou por e-mail.

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