Ex-agentes do INSS condenados por fraude em benefícios no Maranhão

A Justiça Federal condenou dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa. Eles foram responsabilizados por concederem 62 benefícios previdenciários de forma indevida em Viana, a 217 km de São Luís. Essa decisão é resultado de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os ex-funcionários, que ocupavam cargos de agente de portaria e agente administrativo, utilizaram dados falsos para conceder aposentadorias por tempo de contribuição. As fraudes incluíam majoração de contribuições, criação de vínculos empregatícios fictícios e uso de documentos falsos.

O esquema de concessão indevida de benefícios

As irregularidades foram descobertas por meio de um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS, que culminou na demissão dos funcionários após uma auditoria interna em 2005. Durante a investigação, foram identificadas diversas falhas nas concessões de benefícios previdenciários.

Detalhes das fraudes cometidas

O agente administrativo foi responsável por habilitar e conceder pelo menos 36 aposentadorias por tempo de contribuição sem a devida análise técnica. Ele também validou vínculos empregatícios inexistentes. Por sua vez, o agente de portaria manipulou conversões indevidas de tempo especial para comum, resultando em 16 concessões irregulares.

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Intermediários e o esquema de propinas

Segundo o MPF, a maioria dos benefícios foi solicitada sem a presença dos segurados ou seus representantes legais, através de intermediários que recebiam gratificações pelos seus serviços.

Consequências jurídicas e financeiras

Os ex-agentes foram condenados a ressarcir R$ 1.387.494,55 ao INSS, com correção monetária e juros desde a data dos pagamentos. Além disso, devem pagar multa civil no valor do dano causado ao INSS.

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Implicações adicionais para os réus

Além das penalidades financeiras, os condenados perderão qualquer cargo público que ocupem no momento do trânsito em julgado da condenação. Também enfrentarão suspensão dos direitos políticos e estarão proibidos de firmar contratos com a administração pública por 8 e 10 anos, respectivamente.

Além disso, os réus ainda enfrentam uma ação penal na Justiça Federal, decorrente das mesmas acusações.

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