MPF orienta Banco Mercantil a informar beneficiários do INSS sobre direitos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco Mercantil do Brasil que informe claramente aos beneficiários do INSS sobre seus direitos, especialmente quanto à não obrigatoriedade de abertura de conta-corrente. A ação visa garantir que aposentados e pensionistas saibam que podem receber seus benefícios por meio de cartão magnético gratuito, sem custos adicionais.

Pressão para abertura de contas

A medida surgiu após relatos de que beneficiários do INSS estariam sendo pressionados a abrir contas para saque de seus benefícios, enfrentando custos mensais e outros inconvenientes. O MPF, por meio da Procuradoria da República em Uberlândia, identificou a necessidade de esclarecer os direitos dos aposentados, evitando práticas abusivas.

Direito à informação clara

Entre os direitos a serem divulgados pelo banco, destaca-se a opção por um pacote mínimo de serviços sem cobranças adicionais. Além disso, os beneficiários devem ser informados sobre a possibilidade de transferir o valor do benefício para qualquer outro banco via TED ou DOC, sem custos, desde que a conta seja de mesma titularidade.

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Medidas para evitar pressão

O MPF recomenda que o Banco Mercantil evite qualquer tipo de pressão ou exigência que dificulte o saque dos benefícios para não correntistas. É essencial que a informação seja clara e acessível, garantindo que todos os beneficiários conheçam seus direitos.

Responsabilidade do INSS

O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara destaca que é responsabilidade do INSS assegurar que os benefícios sejam recebidos integralmente e sem descontos indevidos. Isso inclui permitir transferências gratuitas para contas de mesma titularidade em outros bancos.

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Prazo para resposta

O Banco Mercantil tem um prazo de 30 dias para responder se acatará as recomendações do MPF, indicando as medidas adotadas. Caso não cumpra a orientação, o MPF poderá tomar medidas judiciais.

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