Pressão sobre teto de juros do consignado INSS aumenta

O debate sobre a revisão do teto de juros do consignado do INSS está esquentando. Instituições financeiras pressionam o governo, alegando que o atual limite de 1,66% ao mês inviabiliza a operação, devido ao aumento dos custos de captação. Algumas já suspenderam a oferta dessa modalidade de crédito, o que pode indicar uma tendência no setor.

Entenda a pressão dos bancos

Recentemente, bancos como Pan, BMG, Mercantil e Banrisul paralisaram a oferta de empréstimos consignados via correspondentes bancários. O motivo? O aumento dos custos de captação em meio a um cenário de elevação da taxa básica de juros, que, segundo eles, não condiz com o teto imposto pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Por que o teto de juros está em discussão?

Desde junho, o teto para operações de consignado INSS está fixado em 1,66% ao mês. No entanto, com a alta da taxa DI de dois anos, o custo de captação das instituições aumentou, tornando o atual teto insustentável. Em março do ano passado, o spread das operações era de 0,73%, enquanto hoje é de 0,62%, agravando a situação.

Quem deve definir o teto de juros?

Há um debate sobre quem deveria definir o teto de juros do consignado INSS. Parte das instituições financeiras defende que o Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central, seria mais adequado para essa função, em vez do CNPS.

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Ações e reações do mercado

Com a reunião do CNPS adiada para dezembro, e sem sinais de que o Ministério da Previdência vá rever o teto, as instituições financeiras estudam levar a questão à Justiça. Representantes do setor afirmam que a suspensão das ofertas de consignado é inevitável se não houver uma revisão.

Impacto nas operações dos bancos

O CEO do Pan, Carlos Eduardo Guimarães, destacou que a originação de consignado INSS pode cair significativamente no quarto trimestre devido aos spreads apertados. No terceiro trimestre, 62,8% da originação de consignado do Pan foi para beneficiários do INSS, mostrando a importância dessa modalidade para o banco.

Possíveis cenários futuros

Se o teto não for revisado, bancos podem intensificar a suspensão das ofertas, afetando tanto o mercado quanto os beneficiários do INSS que dependem desse tipo de crédito. Instituições como a Byx Capital já indicam que o patamar mínimo viável seria algo em torno de 1,97% ao mês.

Em meio a esse cenário, a discussão sobre a competência do CNPS para definir o teto de juros e a possibilidade de judicialização do tema ganham força.

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