Auditoria revela perda de R$ 2 bi no FGTS por falhas de governança

Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) destacou que falhas de governança na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões. Essas falhas ocorreram durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, e estão relacionadas ao programa de microcrédito conhecido como SIM Digital.

Entenda o Programa SIM Digital

O SIM Digital, ou Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, foi uma iniciativa lançada em 2022. O objetivo era fornecer empréstimos de até R$ 1 mil para pessoas físicas e até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs). O programa foi conduzido pelo Ministério do Trabalho, sob a liderança do então ministro Onyx Lorenzoni.

Origem dos Recursos e Prejuízos

Para viabilizar o SIM Digital, foram alocados R$ 3 bilhões do FGTS no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) em 2022. Contudo, apenas R$ 1 bilhão foi devolvido, resultando em um déficit de R$ 2 bilhões que será absorvido pelo patrimônio líquido do FGTS, impactando seu lucro.

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Críticas e Irregularidades no Processo

A CGU apontou que, durante a formulação do programa, o governo não consultou o Conselho Curador do FGTS, um passo crucial que foi negligenciado. Além disso, houve alterações controversas nas regras do Fundo Garantidor de Microfinanças por parte da Caixa Econômica Federal.

Impacto das Mudanças no Ano Eleitoral

O ano de 2022 foi marcado por várias iniciativas do governo Bolsonaro para melhorar sua imagem em um ano eleitoral. No entanto, segundo a CGU, a aplicação dos R$ 3 bilhões ocorreu em desacordo com a legislação vigente do FGTS, de 1990.

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Irregularidades na Concessão de Crédito

Uma das principais irregularidades foi a extensão do SIM Digital a pessoas com nome negativado, contrariando a medida provisória de março de 2022, que proibia concessões de crédito a devedores. Essa inclusão foi feita por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, que extrapolou os limites legais.

Conclusão do Relatório da CGU

O relatório da CGU afirma que a portaria do Ministério do Trabalho foi além do que a medida provisória permitia, violando as normas ao autorizar concessões de crédito a indivíduos com operações de crédito ativas.

Em resumo, as falhas de governança identificadas pela CGU resultaram em um prejuízo significativo para o FGTS, destacando a necessidade de maior rigor e transparência na gestão dos recursos públicos.

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