Conheça os Tipos de Seguro Garantia e Como Eles Funcionam

O seguro garantia é uma solução financeira que protege contra o não cumprimento de cláusulas contratuais, seja em obras ou fornecimento de produtos. Amplamente utilizado em negociações governamentais, ele também é essencial em transações entre empresas privadas. Nos últimos anos, a demanda por seguro garantia no Brasil cresceu expressivamente, com um aumento de 24,3% entre 2022 e 2023, totalizando uma arrecadação de R$ 4,3 bilhões.

Esse crescimento é impulsionado por fatores como a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos superiores a R$ 1 trilhão em infraestrutura, e pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Priscila Andreis Pinto, analista técnica na Genebra Seguros, explica que o seguro garantia é uma ferramenta essencial tanto em obras públicas quanto em negócios privados.

Modalidades de Seguro Garantia

Existem diversas modalidades de seguro garantia, cada uma adaptada a diferentes necessidades contratuais. A seguir, detalhamos algumas das principais:

Seguro Licitante

O seguro licitante é utilizado em concessões e licitações públicas, cobrindo o não cumprimento de contratos. Ele é vital para assegurar que as obrigações acordadas sejam cumpridas, evitando prejuízos financeiros.

Garantia Executante (Performance Bond)

Essa modalidade subdivide-se em executante, construtor, fornecedor e prestação de serviço. Ela garante a indenização por danos causados pelo não cumprimento das obrigações contratuais por parte do tomador.

Adiantamento de Pagamento

Comum entre empresas privadas, o seguro para adiantamento de pagamento é utilizado quando se antecipa até 50% do valor do contrato. A finalidade é assegurar que os recursos sejam destinados à compra de matéria-prima para a fabricação do produto a ser entregue.

Garantias Judiciais

Essas incluem as garantias trabalhistas, que substituem o depósito recursal em casos de recurso ordinário, revista e embargos à execução, além das garantias civis e fiscais.

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Aspectos Importantes na Contratação

Priscila Andreis Pinto destaca a importância de estar atento a alguns pontos cruciais ao contratar um seguro garantia. Primeiro, é essencial saber que se trata de um processo envolvendo pessoas jurídicas. Além disso, é fundamental respeitar os prazos do contrato, pois apólices não podem ser emitidas com mais de 60 dias de retroatividade.

Outro ponto relevante é que, se a apólice de seguro não for paga, o cliente pode ser inscrito no cadastro de negativados. Portanto, é crucial solicitar o cancelamento da apólice, se necessário.

Para mais informações, acesse o site da Genebra Seguros.