Operação Fair Fishing: PF combate fraudes contra o INSS no Ceará

A Polícia Federal do Ceará, em parceria com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (NUINP/CE) e a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou a Operação Fair Fishing nesta quarta-feira. A ação tem como objetivo combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo o seguro-defeso.

O que é a Operação Fair Fishing?

A operação visa cumprir dois mandados de busca e apreensão no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A investigação foi iniciada após uma denúncia da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE) sobre um dirigente que estaria filiando pessoas não pescadoras para receberem o seguro-defeso.

Como a fraude era realizada?

O esquema consistia em cadastrar indivíduos que não praticavam a pesca artesanal como atividade econômica principal. Além disso, o dirigente suspeito estaria aplicando descontos indevidos nos benefícios recebidos pelos falsos pescadores, como uma espécie de contrapartida por sua ação ilícita.

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Impacto no número de filiações e benefícios

As investigações revelaram um aumento anormal no número de filiações à colônia de pescadores, de 299 em 2018 para 545 em 2021. Paralelamente, houve um crescimento significativo nos pedidos de seguro-defeso, o que levantou suspeitas de irregularidades.

Critérios para ser considerado pescador

Para ser considerado um segurado especial, é necessário que o indivíduo exerça a pesca artesanal como atividade principal e que ela seja relevante para a economia familiar. As investigações indicam que muitos dos supostos pescadores não atendiam a esses critérios.

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Consequências legais

Os envolvidos no esquema podem responder por crimes como estelionato previdenciário e falsificação de documentos, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. A Polícia Federal continua analisando o material apreendido para identificar outros participantes do esquema fraudulento.

Por que o nome Fair Fishing?

O nome da operação, Fair Fishing, faz alusão à prática justa da pesca, em contraste com o uso ilegal do benefício por pessoas que não são pescadores, causando prejuízos ao INSS.

A operação Fair Fishing reforça a importância de combater fraudes que afetam o sistema previdenciário e a justiça social. Se você gostou do conteúdo e deseja receber mais informações como esta, inscreva-se em nossa newsletter.