INSS agiliza benefícios judiciais com sistema automático

A implementação automática de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente começou a funcionar na sexta-feira, 18 de outubro. O sistema, chamado INSSJUD, permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante sentenças em questão de minutos.

“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez levaram apenas um minuto entre a sentença e a concessão efetiva. Em quatro minutos, a informação já estava nos autos do processo”, celebrou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.

Como funciona o INSSJUD?

A automação é resultado de uma parceria de 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando dar mais agilidade às concessões judiciais. Os benefícios incluídos são por incapacidade temporária previdenciária e acidentária, além da aposentadoria por invalidez.

Integração com tribunais

Para que um Tribunal Regional Federal (TRF) utilize a implantação automática, ele deve operar o sistema Prevjud, disponibilizado pelo CNJ, que se integra ao INSSJUD. Atualmente, os tribunais integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), e TRF-6 (Minas Gerais).

O TRF-1, abrangendo estados como Acre, Amazonas e Bahia, está testando o projeto piloto no Amazonas. Os demais tribunais estão ajustando seus sistemas para a completa utilização da ferramenta.

Leia também: Dados Personalizados Revolucionam o Seguro Automotivo

Leia também: FGTS distribui R$ 15,2 bilhões de lucro aos trabalhadores

Requisitos para implantação automática

Para que o benefício por incapacidade seja implantado automaticamente, a decisão judicial deve seguir um padrão. O documento precisa incluir o nome do beneficiário, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI), que será usada como parâmetro para o processamento automático.

Expectativas para o futuro

“A expectativa é que a ferramenta seja utilizada em todo o país, garantindo rapidez às decisões judiciais para implantação dos benefícios”, finaliza Stefanutto. A nova regra se aplica a despachos a partir de sexta-feira, enquanto os processos já no INSS serão tratados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

Com essa inovação, espera-se que o tempo de espera para a concessão de benefícios seja significativamente reduzido, proporcionando mais eficiência e satisfação aos beneficiários.