Governo prevê rombo de R$ 28,8 bilhões após gastos com INSS subirem R$ 11,3 bilhões

Os gastos com aposentadoria e assistência social subiram mais que o esperado durante o terceiro bimestre de 2024, levando o governo a estimar um déficit de R$ 28,8 bilhões neste ano. Esse montante representa o limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

INSS e Aumento de Gastos

O aumento com os benefícios do INSS foi de R$ 11,3 bilhões em relação à previsão, conforme dados do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. As despesas obrigatórias do governo chegaram a R$ 2,029 trilhões, superando os R$ 2,000 trilhões estimados inicialmente. Esse crescimento deve-se, principalmente, aos benefícios previdenciários.

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Medidas de Contenção

Bloqueios Orçamentários

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que já havia promulgado um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento anual, agora precisará segurar ainda mais os gastos. Para cumprir a meta fiscal, o governo contingenciou outros R$ 3,8 bilhões, somando R$ 15 bilhões congelados no orçamento.

Detalhamento dos Contingenciamentos

Um decreto será publicado no dia 30 de julho com as distribuições específicas por órgão. Segundo o Ministério do Planejamento, após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.

Impacto do Déficit

O déficit total previsto para o ano é de R$ 28,8 bilhões, o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. A regra, aprovada no ano passado, estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.

Comparação com Estimativas Anteriores

Originalmente, o relatório estimava um déficit primário de R$ 32,6 bilhões. No entanto, para manter o valor dentro da banda, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões do orçamento. Esse montante faz parte do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro Haddad.

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Possíveis Reduções do Déficit

Na semana passada, o ministro Haddad mencionou que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais. O governo conta com dois fatores principais para reduzir o déficit: a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios, ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal.

Empossamento

Outro fator é o ‘empoçamento’, ou seja, gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade específica ou a uma fonte de receita.

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