Kataguiri solicita à CPMI do INSS a convocação de Nicolao Dino

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) fez um pedido formal à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para que Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, compareça para prestar depoimento. A CPMI está investigando um esquema de fraudes previdenciárias bilionárias que afetou aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O Motivo da Convocação

Kataguiri quer que Dino esclareça detalhes sobre um acordo homologado pelo STF em 2 de julho, com relatoria do ministro Dias Toffoli. O acordo, relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, aborda as responsabilidades da União e do INSS frente às fraudes descobertas. Entre suas cláusulas, destaca-se a devolução integral dos valores descontados dos beneficiários, sem previsão de indenização por danos morais.

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Impacto do Acordo

O deputado argumenta que o acordo pode transferir os custos das fraudes para o Tesouro Nacional, responsabilizando os contribuintes pelo ressarcimento aos prejudicados. Segundo Kataguiri, a decisão afeta milhões de aposentados e pensionistas, já que limita a reparação apenas à devolução do dinheiro, impede o acesso direto ao Judiciário e coloca o ônus inicial no Tesouro Nacional.

Outros Envolvidos

Além de Nicolao Dino, outros participantes do acordo incluem o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho. Kataguiri sugere que todos os signatários também deveriam ser convocados pela CPMI.

Sobre a CPMI do INSS

A CPMI, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), foi criada em 26 de agosto para investigar irregularidades na Previdência Social, como descontos indevidos que resultaram em um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões. O colegiado tem um mandato inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

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Kataguiri destaca a importância de ouvir todos os signatários do acordo devido à magnitude das fraudes e à sua repercussão social e jurídica. “É imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, afirmou o deputado.

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