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Advogado que desvendou fraudes em descontos do INSS depõe na CPMI

Info Financeira em 1 de setembro de 2025 às 10:32

A CPMI do INSS retomou nesta segunda-feira, 1º de julho de 2025, o foco nas investigações sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões, com o depoimento do advogado Eli Cohen, peça-chave para revelar fraudes que lesaram milhares de segurados em todo o país. O escândalo, que veio à tona em abril deste ano após ampla operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, estima prejuízo que pode chegar a R$ 6,3 bilhões em valores cobrados abusivamente entre 2019 e 2024.

O leitor encontrará nesta reportagem os principais pontos do depoimento, a importância das investigações da CPMI, como era aplicado o esquema fraudulento e quais os próximos passos aguardados pelas autoridades. Confira os bastidores dessa operação que busca defender os direitos do aposentado e do pensionista do INSS e saiba os detalhes de um dos maiores golpes contra beneficiários da Previdência Social.

Depoimento esclarecedor: o papel de Eli Cohen no caso

O advogado Eli Cohen foi ouvido a pedido do relator Alfredo Gaspar (União-AL) e dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogerio Marinho (PL-RN). Cohen expôs não apenas como chegou aos nomes das entidades envolvidas nos descontos, mas também detalhou sua atuação em processos judiciais que resultaram na identificação e bloqueio das fraudes, dando suporte técnico à apuração do caso.

Segundo Cohen, a abertura do escândalo só foi possível após análise criteriosa de contracheques de beneficiários e cruzamento com os registros de entidades associativas suspeitas. Grande parte dos aposentados não sabia do desconto, só percebendo o valor menor após meses de pagamentos.

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Como funcionava o esquema de descontos ilegais

O esquema envolvia entidades que se apresentavam como associações de defesa dos aposentados, mas promoviam filiação sem consentimento dos beneficiários. Após ingressarem nos sistemas do INSS, promoviam descontos mensais — que, segundo a investigação, eram feitos sem autorização ou mesmo ciência dos segurados.

Impacto financeiro e alcance do golpe

De acordo com a CPMI, entre 2019 e 2024 uma soma superior a R$ 6,3 bilhões teria sido desviada de milhares de aposentados. Só em 2023, por exemplo, milhões de contracheques apresentaram descontos classificados como “assistenciais” ou “contribuições associativas”, sem respaldo formal, segundo os depoimentos colhidos.

Leia também: Descontos ilegais no INSS: Advogado Eli Cohen faz revelações à CPMI

Atuação da Polícia Federal e da Defensoria Pública

No início da semana, também compareceram à CPMI a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU, Patrícia Bettin Chaves, e o delegado da PF, Bruno Bergamaschi. Eles detalharam a ramificação do golpe em diversos estados e explicaram como as entidades burlavam o sistema para realizar os descontos.

A Polícia Federal, em conjunto com a CGU, foi responsável pelo cumprimento de mandados, bloqueio de contas suspeitas e remoção de registros de associações no sistema previdenciário. Já a DPU reforçou a importância da atuação coletiva das vítimas, orientando como proceder para reaver valores descontados indevidamente.

Quais os próximos passos da CPMI do INSS

Com o andamento dos trabalhos, a expectativa é que a CPMI proponha novas medidas para endurecer a fiscalização sobre entidades associativas e modernize mecanismos de denúncia e ressarcimento aos lesados. Propostas legislativas já estão em discussão para tornar obrigatória a autorização expressa de cada desconto em folha e impor penalidades mais severas a quem descumprir essas regras.

O processo ainda não tem prazo definido para ser concluído, mas há expectativa de novas oitivas e possíveis indiciamentos em breve. As investigações seguem mirando não apenas as associações, mas também agentes públicos e privados que podem ter facilitado o esquema fraudulento.

Leia também: Saque-aniversário do FGTS para nascidos em setembro começa hoje: veja datas e valores

O combate às fraudes em benefícios do INSS segue mobilizando autoridades, advogados e defensores de direitos sociais. Quem foi lesado ou conhece vítimas deve buscar orientação junto à Defensoria Pública ou consultar o portal oficial do INSS para denunciar descontos irregulares e buscar ressarcimento.

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Perguntas frequentes

Como saber se meu benefício do INSS sofreu descontos indevidos?

Verifique seu contracheque mensal no portal ou app Meu INSS e compare valores cobrados com o benefício bruto, atentando-se a rubricas não autorizadas.

Quais órgãos podem ajudar no ressarcimento dos valores cobrados sem autorização?

Você pode recorrer à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal e ao próprio INSS para solicitar revisão e devolução dos valores.

Qual o prazo para solicitar o ressarcimento de descontos irregulares?

O prazo prescricional para contestar descontos indevidos é de até cinco anos, contados a partir da data em que o valor foi debitado do benefício.

Como denunciar descontos irregulares no INSS?

As denúncias podem ser feitas pelo portal gov.br/inss, ligando para 135 ou registrando reclamação na Ouvidoria-Geral da União.

Quais penalidades se aplicam a quem aplica descontos sem autorização?

As entidades e responsáveis podem sofrer sanções civis e criminais, com devolução em dobro do valor cobrado e multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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