Justiça condena vinícola a ressarcir INSS por pensão após acidente fatal

A Justiça Federal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, determinou que uma vinícola da Serra Gaúcha deve ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores pagos de pensão por morte à viúva e aos dois filhos de um trabalhador falecido em 2023. O acidente ocorreu durante a limpeza de um tanque de inox, e a empresa foi considerada negligente nas normas de segurança.

Acidente Fatal e Responsabilidade da Empresa

Em maio de 2023, um trabalhador perdeu a vida ao cair de um tanque de inox de dez metros de altura, usado para armazenar vinho e espumante. Ele foi socorrido, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos. Após o acidente, o INSS começou a pagar pensão à família do trabalhador.

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Ação Regressiva do INSS

O INSS entrou com uma ação regressiva contra a vinícola, alegando que a empresa falhou em garantir a segurança do trabalho. O relatório da Superintendência Regional do Trabalho indicou uso inadequado de escada, falta de supervisão e falhas na análise de risco.

Defesa da Vinícola

A empresa alegou que o acidente foi culpa exclusiva do trabalhador, afirmando que ele agiu com “negligência e excesso de confiança”. A vinícola destacou que oferecia treinamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs).

Decisão Judicial

O juiz Marcelo Roberto de Oliveira rejeitou a defesa da vinícola, afirmando que a responsabilidade civil do empregador em acidentes de trabalho é presumida. Cabe à empresa provar que todas as normas de segurança foram seguidas, o que não aconteceu neste caso.

Consequências da Decisão

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Com a decisão, a vinícola foi condenada a ressarcir o INSS pelos valores de pensão já pagos e a assumir os pagamentos futuros do benefício à família. Este caso reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança em ambientes de trabalho.

A decisão serve como um alerta para empresas sobre a importância de investir em segurança do trabalho, evitando assim tragédias e responsabilidades legais.

Conclusão: A decisão da Justiça Federal de Bento Gonçalves é um marco na responsabilização de empresas por negligência em segurança do trabalho. Se você achou este artigo útil, considere se inscrever em nossa newsletter para mais conteúdos informativos.