Mais de 600 mil aposentados ainda podem aderir a acordo de ressarcimento INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando mais de 600 mil aposentados e pensionistas para aderirem ao acordo de ressarcimento referente a descontos indevidos nos benefícios. Apesar de quase dois milhões de beneficiários já terem garantido a restituição, uma parcela expressiva de pessoas com direito ao pagamento ainda não fez a solicitação. O ressarcimento diz respeito a fraudes registradas nos últimos anos e o processo é totalmente gratuito, sem qualquer burocracia.

Os pagamentos para quem já aderiu ao acordo começaram a ser realizados e têm correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador utilizado para ajustar valores à inflação. A seguir, você vai entender quem tem direito ao ressarcimento, detalhar como aderir e quais cuidados devem ser tomados para evitar golpes.

Quem pode receber a restituição do INSS?

O acordo com o INSS contempla quem foi alvo de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A oportunidade é válida tanto para quem percebeu a fraude e contestou, quanto para quem buscou reparação via judicial — ainda que não tenha recebido valores até agora.

Regras para aderir ao acordo

• Beneficiários que contestaram descontos e não obtiveram resposta da entidade responsável no prazo de até 15 dias úteis;
• Pensionistas e aposentados com processos judiciais em andamento, desde que ainda não hajam recebido os valores (nesses casos, é preciso desistir da ação para assinar o acordo);
• O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para quem entrou com ação individual antes de 23 de abril de 2025.

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Como funciona o processo de adesão

A adesão ao acordo de ressarcimento está simplificada, permitindo que o beneficiário faça o procedimento online ou em pontos de atendimento dos Correios. O primeiro passo é a contestação do desconto, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.

Passo a passo para contestar valores e assinar o acordo

1. Conteste o desconto usando o Meu INSS (app ou site), Central 135 ou presencialmente;
2. Aguarde a resposta da entidade responsável pelo desconto (até 15 dias úteis);
3. Sem resposta? O sistema libera a adesão ao acordo;
4. Assine o acordo pelo app Meu INSS ou nos Correios. No app, acesse “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, clique no último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Atenção: a adesão não pode ser feita pela Central 135, apenas a contestação inicial.

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Prazo e análise de documentação

Quem pretende contestar descontos injustificados tem até 14 de novembro de 2025 para apresentar o pedido, mantendo o direito ao ressarcimento. A adesão ao acordo permanece aberta mesmo após esse prazo, desde que o direito tenha sido reconhecido.

Os pedidos que receberam resposta das entidades estão em análise pelo INSS, totalizando mais de um milhão de documentos. O segurado será avisado do andamento e poderá contestar documentos ou assinaturas suspeitas, garantindo ampla defesa diante de qualquer irregularidade constatada.

INSS aponta fraudes e investiga uso de softwares de falsificação

O INSS identificou uma nova fraude: a falsificação de assinaturas por software em respostas das entidades. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Dataprev estão auditando os casos para garantir justiça e segurança aos beneficiários. Novas fases do acordo de ressarcimento serão abertas para as vítimas, assim que as investigações forem concluídas.

Cuidado com golpes: veja orientações oficiais do INSS

Muitos aposentados têm relatado tentativas de fraudes durante o processo. Segundo o INSS, os contatos oficiais são feitos apenas por:

• Aplicativo Meu INSS;
• Site oficial gov.br/inss;
• Central 135;
• Agências dos Correios credenciadas.

Nunca são solicitadas taxas, envio de dados pessoais via SMS, links suspeitos ou qualquer pagamento para garantir o ressarcimento. Em caso de dúvidas, consulte sempre canais oficiais do INSS.

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Se você se encaixa nas regras ou conhece alguém nessa situação, fique atento aos prazos e meios de comunicação seguros para garantir o pagamento do acordo de ressarcimento do INSS.

Com a abertura desses acordos, o INSS reforça seu compromisso com a transparência e a segurança dos aposentados e pensionistas, aumentando a confiança dos brasileiros nesse tipo de procedimento. Para seguir acompanhando notícias e receber orientações sobre benefícios e direitos, inscreva-se em nossa newsletter utilizando o campo abaixo do artigo.