INSS dispensa reavaliação do BPC para idosos com deficiência a partir de 65 anos

Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuem deficiência não precisarão mais passar por perícia médica de reavaliação ao completarem 65 anos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou a medida, que elimina uma das principais barreiras enfrentadas por esse grupo na hora de manter o benefício.

A decisão, anunciada por meio da Portaria Conjunta n.º 33, publicada no Diário Oficial da União, traz alívio para muitos beneficiários e seus familiares, que viviam a apreensão das perícias periódicas. Estima-se que cerca de 150 mil brasileiros sejam diretamente impactados pela mudança. Continue lendo para entender os detalhes, saber quem está contemplado na regra e como a nova norma traz mais agilidade e dignidade ao atendimento do INSS.

Como funciona a nova regra do BPC para idosos com deficiência?

Até a publicação da portaria, idosos com deficiência precisavam passar por perícia médica a cada dois anos para ter o BPC renovado, mesmo já tendo completado 65 anos. Com a mudança, esse procedimento está oficialmente suspenso para esse público, tornando o processo menos burocrático e mais acessível.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Antes, a perícia periódica era uma exigência que, muitas vezes, dificultava a continuidade do benefício devido à complexidade dos trâmites ou até limitações físicas dos beneficiários.

Quais beneficiários também foram contemplados?

Além dos idosos a partir de 65 anos, a nova regra suspende a reavaliação, por dois anos, para:

• Pessoas com deficiência que voltaram a receber o BPC após uma suspensão por exercício de atividade remunerada, como trabalho com carteira assinada ou atuação como autônomos;
• Quem ficou temporariamente sem o benefício por ter recebido o auxílio-inclusão;
• Pessoas já reconhecidas, em laudo anterior, com deficiência considerada permanente ou irreversível.

Nesses casos, a dispensa da perícia seguirá até que o governo federal institua um sistema eletrônico capaz de registrar e verificar permanentemente tal condição.

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O que muda para quem ainda precisa de perícia no INSS?

Permanecem obrigados à reavaliação periódica do BPC os beneficiários com deficiência que ainda não atingiram 65 anos ou que não se enquadram nas exceções estabelecidas na portaria. Para esse grupo, a manutenção do benefício ainda depende do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo INSS para avaliação da condição de saúde e da renda familiar.

O INSS orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão procure atendimento presencial nas agências ou acesse os canais oficiais de comunicação do órgão. Mais detalhes sobre as regras atuais podem ser encontrados no site do INSS.

Por que a medida é importante para os beneficiários do BPC?

A nova regulamentação responde a antigas reinvindicações de associações de idosos e pessoas com deficiência. A suspensão da perícia regular traz mais agilidade ao processo, reduz constrangimentos e evita deslocamentos desnecessários para esse grupo. Além disso, diminui os custos administrativos do órgão e permite que servidores concentrem esforços em novas análises e outros atendimentos prioritários.

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A expectativa é que a mudança contribua tanto para a comodidade dos segurados quanto para a eficiência do próprio INSS, promovendo mais justiça social e respeito à dignidade dessas pessoas.

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