Sintergs exige ação da Fazenda e PGE sobre subsídio de aposentados

O Sintergs cobrou providências urgentes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) sobre a não implementação do subsídio correspondente à jornada de 40 horas semanais para aposentados da saúde. A situação tem gerado grande insatisfação entre os antigos Especialistas em Saúde, que se aposentaram com paridade e não tiveram suas remunerações ajustadas conforme a nova estrutura de carreira estabelecida pela Lei nº 16.165/2024.

O que motivou a cobrança do Sintergs?

O Sintergs protocolou ofícios após a constatação de que, mesmo com o Parecer PGE nº 21.326/25 reconhecendo o direito à equiparação remuneratória, o Estado ainda não aplicou a medida. O parecer foi emitido em 10 de junho deste ano, e a falta de implementação afeta diretamente servidores que dedicaram décadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em regime de dedicação exclusiva.

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Impacto na vida dos aposentados

Segundo o sindicato, muitos aposentados relatam frustração por não verem a correção salarial refletida em seus contracheques. A 2ª vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, destacou que a questão não é apenas técnica, mas de justiça para aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público estadual.

O que a Lei nº 16.165/2024 estabelece?

A lei promoveu uma reestruturação de carreira, incluindo a atualização dos subsídios para aposentados com paridade. Os valores são devidos desde 1º de janeiro de 2025, conforme estabelecido pelo parecer da PGE.

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Qual a posição do Sintergs?

O sindicato exige uma resposta oficial do Estado com respostas claras para duas perguntas: por que a medida ainda não foi implementada e qual a previsão para a regularização, incluindo o pagamento retroativo? Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs, reforçou a urgência de uma resposta imediata, afirmando que a morosidade fere a dignidade dos servidores.

Quais são as consequências da inação do Estado?

A não implementação da medida não só afeta os aposentados, mas também cria um passivo financeiro para o Estado, já que os valores são retroativos a janeiro de 2025.

Próximos passos do Sintergs

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O sindicato reafirma seu compromisso em defender os direitos dos servidores públicos de nível superior e promete continuar acompanhando o tema com rigor, cobrando celeridade e respeito à legalidade.

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