Pagamentos Indevidos a Mortos: TCU Revela R$ 4,4 Bi em Erros do INSS e Bolsa Família

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que R$ 4,4 bilhões foram pagos a pessoas falecidas por meio de benefícios do INSS e do Bolsa Família. Este valor foi identificado ao longo dos últimos nove anos, revelando um problema crônico no sistema de pagamentos assistenciais do governo.

O Relatório do TCU

Segundo o relatório, divulgado recentemente, ainda existem cerca de R$ 28,5 milhões sendo pagos indevidamente todos os meses a 75 mil mortos. O TCU sugere que a falha pode estar na falta de atualização das informações de óbito no Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil).

Problemas no Sirc

Criado em 2014, o Sirc tem a função de centralizar registros de nascimento, casamento e morte no Brasil. No entanto, o sistema enfrenta falhas de estrutura e atrasos significativos na atualização dos registros, contribuindo para o pagamento indevido de benefícios. Os cartórios, responsáveis por informar óbitos, frequentemente não cumprem o prazo legal de um dia útil, atrasando a comunicação em até nove dias.

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Impacto Financeiro dos Atrasos

O atraso na atualização das informações já gerou, segundo o TCU, cerca de R$ 2,7 bilhões em pagamentos indevidos. Além disso, a falta de dados essenciais, como CPF e data de nascimento nos registros, resultou em prejuízos adicionais de R$ 163 milhões.

Inconsistências e Divergências

O TCU também identificou inconsistências entre os dados do Sirc e os da Receita Federal, o que agrava o controle dos pagamentos de benefícios. Há um alarmante número de 13,1 milhões de óbitos que não constam no sistema, seja por falta de registro por parte dos familiares ou por atrasos na comunicação dos cartórios.

Medidas Corretivas

Para mitigar o problema, o TCU determinou prazos de 90 a 120 dias para que os órgãos envolvidos adotem medidas corretivas. O INSS, por exemplo, tem três meses para instaurar processos de apuração de responsabilidades e punir os cartórios que não cumprem os prazos legais.

Ação do Comitê Gestor do Sirc

O Comitê Gestor do Sirc, que inclui participação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi orientado a desenvolver um plano de ação para melhorar a governança do sistema e a integração de dados de óbitos.

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O relatório abrange o período de janeiro de 2016 a fevereiro de 2025, e indica que não apenas o INSS foi afetado, mas também outros setores públicos, como o pagamento de salários a servidores falecidos.

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