Taxistas de todo o Brasil terão isenção na taxa de taxímetro aprovada em 2025

O Governo Federal acaba de aprovar uma mudança fundamental para mais de 100 mil taxistas em todo o Brasil. A partir deste ano, motoristas de táxi deixam de pagar a taxa de verificação de taxímetros, medida que representa uma economia estimada em R$ 9 milhões por ano à categoria. O anúncio foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma medida provisória, nesta segunda-feira, 14 de julho de 2025, que beneficia taxistas e estimula o setor de transporte urbano.

Além da isenção da taxa, outro ponto relevante é a alteração na periodicidade das verificações obrigatórias. Antes anuais, agora elas passam a ser feitas a cada dois anos. Entenda todos os detalhes desta decisão e como ela impacta diretamente a rotina e o bolso dos profissionais do táxi.

Isenção da taxa de verificação de taxímetros: entenda a novidade

A medida provisória assinada por Lula retira a obrigatoriedade do pagamento da taxa federal para verificação de taxímetros por parte dos taxistas. Isso incluiu tanto a verificação inicial da compra do equipamento quanto as inspeções periódicas exigidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Até então, cada motorista precisava desembolsar R$ 52 por operação, custo que agora foi totalmente eliminado no âmbito federal.

Segundo Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida faz justiça à relevância do trabalho dos taxistas. “É um reconhecimento do serviço público prestado à sociedade”, afirmou ele durante a cerimônia de anúncio. Com a isenção, estima-se uma redução de burocracias e de despesas para uma categoria historicamente impactada pelos custos de manutenção e regularização.

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Impactos econômicos e modernização para a categoria

A isenção representa não só uma economia direta ao bolso dos profissionais, mas também um estímulo ao setor de transporte individual.

De acordo com estudos recentes do Inmetro, o índice de reprovação nos taxímetros modernos é considerado mínimo. Por isso, o prazo das checagens obrigatórias foi ampliado para dois anos, diminuindo deslocamentos e interrupções na rotina de trabalho dos taxistas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou: “Essa era a última taxa federal que os taxistas pagavam. Agora, não existe mais nada no âmbito federal”, comemorou a ministra.

Márcio André Brito, presidente do Inmetro, lembrou que a categoria já vinha sendo beneficiada por medidas similares. A título de exemplo, em 2023, houve redução de 56% nas taxas para tacógrafos – equipamentos obrigatórios em ônibus e caminhões. Agora, com os taxímetros, o gesto é ampliado, favorecendo um público que depende diretamente do instrumento de trabalho.

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Como funcionam as verificações e o que muda com a nova lei

De acordo com a legislação atual (Lei nº 12.468/2011), todos os táxis em cidades com mais de 50 mil habitantes precisam operar com taxímetro homologado e verificado pelo Inmetro. Até então, a verificação metrológica era anual e custava aos motoristas, mas agora será bienal e gratuita.

A verificação inicial continua a cargo de fabricantes e importadores, garantindo a entrada de novos equipamentos no mercado de forma ainda mais acessível. O restante das inspeções obrigatórias, que passará a ocorrer apenas a cada dois anos, deixa de gerar qualquer custo federal ao taxista.

A iniciativa pode abrir caminho também para inovações tecnológicas e a chegada de novos modelos de taxímetro, pois o processo está mais simples e menos oneroso para fabricantes e importadores.

O próximo passo: tramitação da MP e efetivação da medida

A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa avançar no Congresso Nacional para virar lei definitiva. O governo pede mobilização dos próprios taxistas e do setor para pressionar deputados e senadores a aprovarem a proposta sem mudanças.

Os principais órgãos envolvidos garantem que a fiscalização e a segurança das tarifas estão mantidas, mas defendem menos burocracia para que os profissionais possam dedicar mais tempo e energia ao atendimento à população.

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As recentes mudanças evidenciam valorização da categoria dos taxistas e a modernização do serviço, tornando-o mais competitivo diante de outros modais. Com a isenção, os profissionais contam com menos custos fixos em sua rotina e, com isso, aumentam consideravelmente sua renda líquida ao final do mês.

As novidades sobre a isenção da taxa do taxímetro marcam mais um capítulo de reconhecimento e valorização dos taxistas em 2025. Eliminar custos desnecessários e trazer modernização ao setor tornou-se uma demanda de todo o país e, agora, os motoristas começam a colher os frutos da mobilização do segmento. Caso queira receber notícias e atualizações em primeira mão sobre políticas públicas, direito dos trabalhadores e temas do setor de transportes, inscreva-se em nossa newsletter gratuita, logo abaixo.