INSS busca acelerar benefícios após vitória em recursos administrativos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a implementar uma mudança crucial que promete agilizar a concessão de benefícios previdenciários. A ideia é que o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) não só julgue, mas também implemente diretamente os benefícios aprovados em instância administrativa, eliminando a necessidade de uma nova análise pelo INSS.

Por que essa mudança é necessária?

Atualmente, mesmo após o CRPS reconhecer o direito de um segurado, o processo pode ficar paralisado por meses ou até anos. Isso acontece porque o INSS precisa fixar os parâmetros de cálculo e liberar o pagamento. Essa situação gerou uma fila de 996,5 mil processos até maio deste ano, com um tempo médio de espera que pode ultrapassar três anos.

Casos emblemáticos de demora

Histórias como a de Elson Berg, um tecnólogo da informação de 66 anos, ilustram bem o problema. Morador de Salvador, ele teve sua aposentadoria negada em 2018 por uma falha no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Após corrigir os dados, obteve um novo benefício em 2021, mas o recurso sobre o primeiro pedido, mais vantajoso, foi reconhecido apenas em dezembro de 2022. Até hoje, ele não recebeu o benefício com valor maior.

Outro caso é o de Wadson Rocha, de Belo Horizonte, que após 38 anos de contribuição teve seu pedido negado. Em 2022, o CRPS reconheceu seu direito à aposentadoria, mas o pagamento ainda não começou, afetando gravemente suas finanças.

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O que prevê a nova proposta?

A nova portaria, prevista para ser publicada em julho, permitirá que o CRPS estabeleça diretamente os cálculos dos benefícios aprovados, desde que o INSS não conteste em até 30 dias. O objetivo é eliminar a burocracia que retarda a implementação de decisões já reconhecidas como devidas.

Mutirão para destravar processos

Com a nova regra, o governo planeja um mutirão no CRPS para acelerar o pagamento dos valores retroativos e corrigir injustiças causadas pela lentidão do sistema. Dados recentes mostram que um recurso leva, em média, 266 dias para ser encaminhado pelo INSS ao CRPS, além de 721 dias para cumprimento de diligências.

Desafios e expectativas

Embora a proposta seja vista como positiva, especialistas alertam para a falta de estrutura e pessoal no INSS e no CRPS, o que pode comprometer a aplicação célere das decisões. A demora excessiva na concessão de benefícios não só penaliza financeiramente os segurados, mas também agrava situações de vulnerabilidade.

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A expectativa é que a nova regra reduza significativamente o tempo de espera e traga mais agilidade e respeito aos direitos dos segurados. O INSS foi procurado para comentar sobre as ações previstas para reduzir a fila de recursos, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

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