Exclusão do INSS da meta fiscal preocupa e põe em xeque arcabouço em 2025

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando o governo federal a retirar despesas do ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS do cálculo da meta fiscal gerou forte reação no mercado. Para economistas, o episódio representa uma ameaça à credibilidade do próprio arcabouço fiscal, que tenta disciplinar as contas públicas brasileiras.

Na prática, o uso de créditos extraordinários para pagar despesas fora do orçamento habitual é visto por parte dos analistas como um sinal de fragilidade das regras, levantando preocupações sobre a sustentabilidade das políticas fiscais e o aumento da dívida pública. Entenda, a seguir, os impactos dessa medida e quais são as perspectivas para 2025.

INSS fora do teto aprofunda dúvidas sobre controle de gastos

Especialistas alertam que abrir exceções ao arcabouço fiscal pode fragilizar ainda mais o controle sobre despesas do governo, sobretudo num cenário de pressão por novos gastos. Com a aprovação do STF, o ressarcimento bilionário será realizado por meio de crédito extraordinário, sem afetar oficialmente o resultado primário – mecanismo defendido, porém, apenas para situações de calamidade ou emergência imprevisível.

O problema, segundo a economista Zeina Latif, é que o governo já utiliza a margem de tolerância do arcabouço para contemplar gastos correntes e eventuais, absorvendo qualquer folga orçamentária. Isso faz com que a regra fiscal perca sua eficiência e sua função disciplinadora, elevando o risco de descontrole das contas públicas.

Leia também: Novas regras do FGTS devem forçar recuo nos juros do consignado CLT em 2025

Precedentes preocupam e ameaçam previsibilidade fiscal

Outro ponto crítico destacado por economistas e gestores de fundos é o precedente aberto pelo caso do INSS: a possibilidade de outras despesas judiciais serem contabilizadas fora dos limites do arcabouço no futuro. Para Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos, esse tipo de exceção pode minar ainda mais a previsibilidade fiscal e tornar o controle de gastos públicos cada vez mais difícil.

Risco fiscal e aumento da dívida pública

Segundo cálculos apresentados no Senado e órgãos independentes, a dívida bruta do governo geral — que inclui o INSS — já beira 76,2% do PIB brasileiro, podendo ultrapassar os 80% em 2025 se medidas restritivas não forem tomadas. Economistas como Tony Volpon e Sergio Vale ressaltam que, ainda que o volume do gasto extra possa parecer modesto, sua recorrência impacta negativamente a percepção de risco e, principalmente, a trajetória da dívida pública.

Leia também: Financiamento do Minha Casa, Minha Vida impulsiona mercado de imóveis usados em 2025

Governo enfrenta limites rígidos e rigidez orçamentária extrema

O arcabouço fiscal, criado para dar estabilidade ao orçamento, estipula que as despesas da União cresçam, no máximo, 70% da variação real da receita do ano anterior. No entanto, com quase 90% do orçamento comprometido com despesas obrigatórias — como salários, Previdência, saúde e educação —, o espaço para acomodar gastos excepcionais é cada vez menor. Isso obriga o governo a lançar mão de créditos extraordinários sempre que surge um imprevisto, denunciando uma falta de flexibilidade nas contas públicas.

Para Murilo Viana, especialista em contas públicas, o próprio Executivo reconhece as dificuldades para conter gastos e cumprir a regra do arcabouço, recorrendo ao STF como alternativa de viabilizar pagamentos de decisões judiciais sem ferir a meta fiscal.

Posicionamento de especialistas revela preocupação com futuro

Analistas são unânimes em afirmar que a recorrente exclusão de despesas do cálculo da meta, por decisões judiciais ou políticas, enfraquece a confiança de investidores e do mercado no compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Além disso, esse tipo de manobra pode complicar negociações futuras e elevar ainda mais os custos da dívida brasileira.

Leia também: Mega-Sena acumula e prêmio atinge R$ 6,5 milhões para o próximo sorteio

Caso tenha achado relevante este panorama sobre as contas públicas e o impacto da retirada do INSS da meta fiscal em 2025, continue acompanhando nossos conteúdos. O tema segue central para a saúde financeira do país e continuará sendo acompanhado de perto por especialistas, investidores e pela sociedade.

Aproveite para se inscrever em nossa newsletter e receber análises exclusivas, atualizações sobre economia e todas as novidades do cenário fiscal brasileiro diretamente no seu e-mail.