Nova modalidade de Consignado privado traz portabilidade e mais vantagens

A mais recente proposta do governo federal é a criação de um novo modelo de crédito consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada. Este novo formato permitirá a troca de dívidas com juros elevados por empréstimos com condições mais vantajosas. A Medida Provisória (MP) que regulamenta essa iniciativa deve ser publicada antes do Carnaval, com a expectativa de que o sistema esteja operacional em março de 2025.

O objetivo é ampliar a concorrência no mercado e oferecer melhores condições para os trabalhadores. Continue lendo para entender como essa novidade pode impactar o cenário financeiro dos brasileiros.

Como funcionará o novo Consignado privado?

Diferentemente do modelo atual, que exige convênios entre empresas e bancos, o novo Consignado privado estará acessível a qualquer instituição financeira, incluindo fintechs. A solicitação do crédito será realizada através da CTPS Digital, permitindo que os trabalhadores escolham o banco com a melhor oferta e realizem todo o processo digitalmente.

Possibilidade de trocar dívidas

Uma das grandes inovações deste modelo é a possibilidade de substituir um consignado antigo por outro com juros menores. Além disso, será possível trocar dívidas de crédito pessoal tradicional (CDC) pelo consignado, que geralmente oferece taxas mais baixas devido à garantia do desconto direto na folha de pagamento.

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Regulação das taxas de juros

Atendendo a pedidos do setor financeiro, não haverá um teto de juros no novo modelo de Consignado privado. A ideia é que a concorrência entre os bancos regule as taxas, tornando a modalidade mais atrativa para os trabalhadores.

Facilidade em caso de mudança de emprego

O novo sistema também prevê a possibilidade de transferir o consignado para o novo empregador caso o trabalhador mude de empresa. Isso reduz os riscos para os bancos e evita que os clientes fiquem inadimplentes.

Utilização do FGTS como garantia

Em caso de demissão, estuda-se que o Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS) possa ser utilizado como garantia, permitindo o uso de 10% do saldo disponível e da multa rescisória de 40%. Essa medida, já existente no modelo atual, pode continuar para reduzir o risco de inadimplência.

Por outro lado, a MP não abordará o Saque-Aniversário do FGTS, que continuará funcionando normalmente, permitindo que trabalhadores utilizem esse recurso para antecipação de crédito.

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Expectativas para a implementação

A previsão é que a Medida Provisória seja publicada antes do Carnaval e que o sistema esteja funcionando até março de 2025. Nos primeiros 45 dias após a regulamentação, os bancos deverão integrar seus sistemas à plataforma do governo para iniciar a oferta dos novos contratos.

Com a digitalização do processo e o fim da exigência de convênio entre empresas e bancos, o governo espera estimular a concorrência e tornar o crédito mais acessível para milhões de brasileiros.

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