Governo firma parceria com Ambipar sem licitação

A recente parceria entre o governo brasileiro e a multinacional Ambipar está gerando discussões. O acordo, firmado sem consulta pública ou licitação, envolve o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e abrange vastas áreas de terras indígenas no Brasil.

Esse protocolo de intenções, assinado pelo secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, visa promover o desenvolvimento sustentável em terras indígenas. No entanto, o conteúdo exato do documento permanece desconhecido, gerando dúvidas e especulações sobre suas implicações.

O Que é o Protocolo de Intenções?

O protocolo de intenções é um compromisso preliminar que, segundo o MPI, não implica em transferência de verba pública ou responsabilidades do Estado. É um instrumento comumente utilizado na gestão pública, destinado a estabelecer compromissos iniciais entre as partes.

Detalhes da Parceria

A parceria com a Ambipar abrange aproximadamente 14% do território brasileiro, cerca de 1,4 milhão de quilômetros quadrados. As ações incluem conservação ambiental, economia circular, gestão de resíduos e reflorestamento.

A Ambipar, que atua no setor ESG (Ambiental, Social e Governança), busca implementar projetos que auxiliem na transição energética e gestão ambiental em terras indígenas.

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Reações e Controvérsias

A assinatura do protocolo gerou reações diversas. Alguns críticos questionam a falta de transparência e a ausência de consulta aos povos indígenas. A multinacional Ambipar, por sua vez, destacou as vantagens de sua participação em projetos ambientais, mas a oscilação de seus valores na bolsa de valores chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Posição do Governo

O Governo Federal nega qualquer transferência de gestão de terras indígenas para a iniciativa privada. Em nota, afirmou que o protocolo está em conformidade com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e com a Convenção nº 169 da OIT.

O governo destaca que as terras indígenas são inalienáveis e que os direitos sobre elas são imprescritíveis, conforme a Constituição Federal.

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O Papel do Ministério dos Povos Indígenas

O MPI, responsável pela assinatura do protocolo, reitera seu compromisso com a proteção dos direitos dos povos indígenas. A pasta afirma que a parceria com a Ambipar visa ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade para fortalecer a gestão territorial indígena.

Iniciativas Previstas

• Projetos de conservação e recuperação ambiental.
• Promoção da economia circular.
• Gestão e disposição de resíduos sólidos.
• Suporte técnico para prevenção de eventos extremos.
• Reflorestamento e desenvolvimento de bioeconomia.

Essas iniciativas visam qualificar e fortalecer os territórios indígenas, respeitando o direito à consulta prévia e informada dos povos indígenas.

O governo reafirma seu compromisso com a autodeterminação dos povos indígenas e condena a disseminação de fake news que possam prejudicar os avanços na promoção dos direitos desses povos.

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