Fim da Jornada 6×1: Proposta de Mudança Ganha Força no Congresso

A deputada Erika Hilton (PSOL) lidera uma iniciativa para acabar com a jornada de trabalho 6×1, onde os profissionais trabalham seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso semanal. Essa proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma antiga reivindicação das centrais sindicais e ganhou destaque com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), criado por Rick Azevedo, que também é vereador pelo PSOL.

O movimento, que começou nas redes sociais, se transformou em uma mobilização nacional, alcançando mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição a favor da mudança. Mas o que realmente está em jogo com essa proposta? Vamos entender melhor.

O que diz a legislação atual sobre a jornada 6×1?

Desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias seguidos, contanto que o trabalhador tenha um dia de descanso semanal. A Constituição Federal garante o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas não especifica a duração do descanso, o que fica a cargo da CLT. O artigo sétimo da Constituição limita a jornada diária a oito horas e a semanal a 44 horas, possibilitando o modelo 6×1.

As reformas trabalhistas e o impacto no descanso semanal

Desde a criação das leis trabalhistas, diversas reformas foram realizadas. A mais recente, em 2017, introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. Contudo, o direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permanece inalterado.

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O avanço da PEC no Congresso

Para que a PEC avance, são necessárias 171 assinaturas de apoio no Congresso. Até o momento, a deputada Erika Hilton conseguiu reunir 71 assinaturas. Ela argumenta que “a carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.

A deputada também solicitou uma audiência pública para debater a proposta, mas o caminho para a aprovação ainda é incerto. O apoio parlamentar é essencial para que a PEC avance nas etapas legislativas.

O apoio popular e a mobilização nas redes sociais

Apesar das dificuldades no Congresso, a proposta tem recebido ampla adesão nas redes sociais. No último sábado, o tema foi o mais comentado no X (antigo Twitter), demonstrando que o projeto conta com significativa aprovação popular.

A mobilização digital reflete um desejo crescente de mudança nas condições de trabalho, especialmente no que diz respeito à carga horária e ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Em suma, a proposta de acabar com a jornada 6×1 está ganhando força, mas ainda enfrenta desafios significativos. O apoio popular pode ser um fator decisivo para que a mudança seja concretizada. Se você gostou deste conteúdo e deseja acompanhar mais notícias sobre o tema, inscreva-se em nossa newsletter!