Quais são os direitos de quem é aposentado por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, estão permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laborativa. Mas, afinal, quais são os direitos de quem é aposentado por invalidez? Vamos explorar este tema em detalhes.

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, estão permanentemente incapazes de trabalhar. Esse benefício é concedido após uma avaliação médica realizada pela perícia do INSS, que atesta a incapacidade total e permanente do segurado.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir alguns requisitos:

• Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir);
• Comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de perícia médica;
• Ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei.

Direitos de quem é aposentado por invalidez

1. Valor do benefício

O valor do benefício de aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994. O valor inicial é de 60% da média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

2. Adicional de 25%

Os aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício. Esse adicional é concedido independentemente do valor do benefício atingir o teto previdenciário.

3. Isenção de Imposto de Renda

Os aposentados por invalidez estão isentos do pagamento de Imposto de Renda sobre o valor do benefício, desde que a invalidez tenha sido causada por acidente de trabalho ou doença grave, como câncer, tuberculose ativa, entre outras previstas em lei.

4. Manutenção do benefício

O benefício de aposentadoria por invalidez é mantido enquanto persistir a incapacidade. O INSS pode convocar o aposentado para novas perícias médicas periódicas, a fim de verificar a continuidade da incapacidade.

5. Direito ao 13º salário

Os aposentados por invalidez têm direito ao recebimento do 13º salário, assim como os demais beneficiários do INSS.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve seguir os seguintes passos:

1. Agendar uma perícia médica no site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;
2. Comparecer à perícia médica na data e hora agendadas, levando todos os documentos e exames médicos que comprovem a incapacidade;
3. Aguardar a análise do INSS e a concessão do benefício, caso a perícia médica confirme a incapacidade total e permanente.

Conclusão

Entender os direitos de quem é aposentado por invalidez é essencial para garantir que o beneficiário tenha acesso a todos os benefícios a que tem direito. Desde o valor do benefício até isenções fiscais, esses direitos visam proporcionar uma melhor qualidade de vida para aqueles que, infelizmente, não podem mais exercer suas atividades laborativas.

Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, não hesite em buscar orientação especializada para garantir o pleno acesso a esses direitos.